Ordem de Serviço nº 9 DE 27/01/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 jan 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 27479242, 29248221, 29141281, 25376098, 29200784, 28968727, 26009412, 29929237, 29328150, 29148260, 29245346, 32310684, 32422857, 29003172, 26562219, 28981766, 29252172, 28939379, 28940377, 26115115, 29161509, 30136717, 28171438, 28913515, 28866630, 29052700, 25946668, 29198844, 28867963, 29342562, 27188892, 28940466, 26120771, 32263147  e  32626231,

RESOLVE:

Art. 1.º  Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 27 de janeiro de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Serra

27479242 - ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA - 082.227.79-9 - O.S.39 (DOE. DE 10/05/2004) - 12/05/2004

29248221 -A ROLDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - 081.654.98-7 - O.S. 25 ( DOE DE 09/04/2003) - 30/12/2004

29141281 - BEER BRASIL EVENTOS LTDA ME MEE - 081.949.67-7 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 15/12/2004

25376098 - CARDOSO SENA COMERCIAL LTDA MEE - 082.010.94-3 - O.S. 67 (DOE DE 29/04/2002) - 25/07/2003

29200784 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA - 080.830.32-3- O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 07/01/2005

28968727 - CHEIM TRANSPORTES S/A - 080.041.07-8 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 23/11/2004

26009412 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - 081.030.50-9 - O.S. 88 (DOE DE 15/09/2003) - 04/08/2005

29929237 - EXOTIC MINERACAO LTDA - 082.220.56-5 - O.S.151 (DOE DE08/11/2004) - 25/05/2005

29328150 - FERRO VELHO PLANALTO LTDA MEE - 082.017.30-1 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 24/01/2005

29148260 - GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. – 082.244.19-7 – O.S – 151 (DOE DE 08/11/2004 ) - 15/12/2004

29245346 - GERALDO JOSE XIBLE MEE - 080.880.15-0 - O.S. 38 (DOE DE 22/05/2003) - 10/01/2005

32310684 - I D A MIRANDA ME MEE - 082.272.56-5 - O.S.151 (DOE DE 15/09/2005 )- 07/12/2005

32422857 - JAILMA FELIX DE LIMA ME MEE - 082.089.96-5 - O.S. 38 (DOE DE 22/05/2003) - 14/12/2005

29003172 - LUCIMERI GUERINI ARPINI COELHO ME MEE - 082.146.32-2 -O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 14/12/2004

26562219 - LPC MADEIRAS E DERIVADOS LTDA MEE - 081.795.64-5 - O.S.120 (DOE DE 19/05/2003) - 28/04/2004

28981766 - NORSUL CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - 082.228.78-7 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 24/11/2004

29252172 - OTACILA GARDIMAN COMERCIO DE VEICULOS ME MEE - 082.211.66-3 - O.S.151(DOE DE 08/11/2004 - 03/01/2005

28939379 - PRUDENTE REFEICOES LTDA - 082.147.81-7 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 18/11/2004

28940377 - KELLE LOPES FERREIRA ME MEE - 082.126.68-2 - O.S. 88 (DOE DE 15/09/2003) - 18/11/2004

26115115 - K T FONTE BOA ME MEE - 082.122.48-2 - O.S. 88 (DOE DE 15/09/2003) - 22/10/2003

29161509 - QUALLITEC ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA - 082.036.70-5 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 16/12/2004

30136717 - RUSARIA DE ALMEIDA COUTINHO ME MEE - 081.841.11-6 - O.S.13 (DOE DE 17/02/2004 )- 02/05/2005

28171438 - REFEICOES COLETIVAS CSA LTDA ME MEE - 081.858.73-6 - PORT 776-N (DOE 10/03/98-N) - 20/08/2004

28913515 - STEMAC S/A GRUPOS GERADORES- 082.233.71-3 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 16/11/2004

28866630 - S E FIGUEIRA ME MEE - 082.147.51-5 - O.S. 61 (DOE DE 22/07/2003) - 27/01/2005

29052700 - SIDERURGICA ORIENTE LTDA - 082.021.50-3 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 02/12/2004

25946668 - S G PROAUTO LTDA ME - 082.181.16-0 - O.S. 88 (DOE DE 15/09/2003) - 26/09/2003

29198844 - TRANSPORTE E TURISMO ARAUJO LTDA - 082.041.56-3 - O.S. 61 (DOE. DE    22/07/2003) - 10/01/2005

28867963 - TORA S/A - 082.001.71-5 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004 ) - 09/11/2004

29342562 - VANIA MIRANDA RIBEIRO ME MEE - 082.017.56-5 - O.S. 38 (DOE DE 22/05/2003) - 24/01/2005

27188892 - VALDEVINO BINOW MEE - 081.513.52-6 - O.S.127 (DOE DE 16/12/2003) - 26/04/2004

28940466 - VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 081.602.89-8 - O.S.151 (DOE DE 08/11/2004) - 07/12/2004

26120771 - GOL LOCADORA DE BILHAR LTDA ME MEE - 082.061.26-2 - O.S. 39 (DOE DE 22/05/2003) - 21/01/2004

Cariacica

32263147 - ELIZABETH RITA DUMER PIMENTEL ME - 081.958.64-1 - O.S. 25 (DOE DE 09/04/2003) - 11/01/2006

32626231 - J PENEUS LTDA ME MEE - 081.037.93-7 - PORT 776-N (DOE DE 10/03/98-N) - 13/01/2006