O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 24052779, de 30 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, publicada em 15 de agosto de 2007, a inscrição do produtor rural n.º 110.003.23-3, do contribuinte DORY NUNES AMARAL PEREIRA.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2007.

Vitória, 22 de abril de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita