O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o que consta do processo n.° 42788730, de 3 de outubro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição do produtor rural n.° 110.633.31-8, do contribuinte DIONIZIO BENINCA, situado na Vila Maria, s/n.º, Zona Rural, Vargem Alta, ES.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 8 de abril de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita