Ordem de Serviço nº 83 DE 08/04/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 abr 2009
Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o que consta do processo n.° 43802354, de 6 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição do produtor rural n.° 110.867.39-4, do contribuinte EURICO BAYERL JUNIOR, situado na Rua Silvino Grecco, n.º 235, Jardim Camburi, Vitória, ES.
Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 8 de abril de 2009.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita