Ordem de Serviço nº 83 DE 08/04/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 abr 2009

Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o que consta do processo n.° 43802354, de 6 de janeiro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição do produtor rural n.° 110.867.39-4, do contribuinte EURICO BAYERL JUNIOR, situado na Rua Silvino Grecco, n.º 235, Jardim Camburi, Vitória, ES.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 8 de abril  de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita