Ordem de Serviço nº 80 DE 16/03/2012
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 mar 2012
Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o que consta do processo n.° 56715943, de 3 de fevereiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição estadual n.° 111.229.40-5, do produtor rural SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, situado na Rua Maria dos Santos Cunha, n.º 60, Apto 303, bloco B, Jardim Camburi, Vitória, ES.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 16 de março de 2012.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita