Ordem de Serviço SEG AR Ceilândia nº 8 de 11/01/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jan 2012

Divulga a Tabela de ocupação de Uso de Área Pública - Ceilândia/2012.

O Administrador Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XLIII e XLVI, do art. 53, do regimento aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29.12.1994 e com base no Decreto nº 22.167 e o art. 48 da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a Tabela de Ocupação de Uso de Área Pública - Ceilândia/DF, 2012.

TABELA DE VALOR DE ÁREA PÚBLICA 2012.
ESPAÇO OCUPADO E ÁREA PÚBLICA COM FINALIDADES COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE
LOCALIZAÇÃO
VALORES EM REAL
 
 
UM
DIA
MÊS
ANO
01. Comércio Estabelecido:
 
a) Comércio estabelecido com cobertura
Av. Hélio Prates, CNM O1
m²
 0,21
 6,21
 74,50
(marquise, toldos, telhado e similares)
e 02, CNM 01 e 02
m²
 0,21
 6,21
 74,50
 
Ceilândia Sul e Norte
m²
 0,18
 5,40
64,83
 
Setores "O", "P" sul e "P" Norte
 m²
0,17
5,29
63,44
 
Demais Setores
 m²
0,17
 5,20
62,39
b) Comércio estabelecido sem cobertura
 Av. Hélio Prates, CNM O1
 
 
 
 
(em aberto)
e 02, CNN 01 e 02
m²
0,10
 3,10
 37,22
 
Ceilândia Sul e Norte
m²
0,09
 2,76
33,09
 
Setores "O", "P" sul e "P" Norte
m²
0,09
 2,69
 32,27
 
Demais Setores
m²
 0,09
 2,67
 31,02
 
 
 
 
 
 
02. Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
 
m²
 0,08
 0,23
 2,76
03. Canteiro de Obras, parques de diversões circos, exposições e similares
 
m²
0,02
0,65
7,80
04. Feira Livres Permanentes
Observar o Decreto nº 28.535/2007
05. Feiras livres e Similares
Observar o Decreto nº 28.535/2007
06. Banca em mercado
 
m²
 0,15
4,60
55,21
07. Placas, painel publicitário e similares
Observar a Lei nº 3.036/2002
 
 
 
 
 
 
08. Comércio ou Serviço ambulante em veículos motorizados ou não
 
 
 
 
 
a) Quiosque, Trailers a Similares
 
m²
0,08
2,30
27.59
b) Balcões, Carrinhos, Tabuleiros, Bancas e Similares
 
m²
 0,46
13.80
165,58
c) Caminhões
 
 
 2,30
68,99
827,88
09. Avanços de Posto de Abastecimento de Combustíveis
 
 m²
 0,04
 1,30
16,60
10. Abrigo de Táxi
 
 m²
 0,07
1,95
23.42
11. Área efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de evento com:
 
 
 
 
 
a) Finalidade comercial
 
m²
 0,17
 5.21
 62.48
b) Outras finalidades
 
m²
 0,07
1,95
23.42

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON LUIS PENHA FILHO

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(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 10, de 13 de janeiro de 2012, pág. 01 e 02.