Ordem de Serviço nº 8 DE 14/01/2008

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 jan 2008

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica estabelecida, na forma do art. 18 da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a pauta de valores mínimos em todas as regiões do Estado, cujos valores servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente nas operações com produtos agropecuários e outros, sempre que o valor constante da nota fiscal ou o valor declarado forem inferiores aos constantes do Anexo Único que integra esta ordem de serviço.

Art. 2.º A cotação de novilhos e novilhas, quando destinados ao abate, será a mesma adotada para bois e vacas, conforme o sexo.

Art. 3.º Para efeito de classificação, os mármores e granitos foram agrupados com base na pigmentação predominante.

Parágrafo único. A base de cálculo do ICMS dos produtos acabados de mármore e granito não poderá ser inferior ao somatório das parcelas constantes nos incisos de I a IV deste parágrafo, acrescido de quinze por cento:

I - valor estabelecido em pauta de valores mínimos para a chapa do respectivo material;

II - valor do corte;

III - valor do polimento; e

IV - valor do acabamento.

Art. 4.º Quando da aplicação de descontos e acréscimos sobre mármores e granitos, observar-se-á o seguinte:

I - para blocos com defeitos aparentes, até trinta por cento de desconto por metro cúbico;

II - para chapas em bruto com defeitos aparentes, com até um centímetro e seis décimos, até vinte por cento de desconto por metro quadrado;

III - para chapas em bruto com defeitos aparentes, com mais de um centímetro e seis décimos, até trinta por cento de desconto por metro quadrado;

IV - para blocos em matrucos (formato irregular), até quarenta por cento de desconto por metro cúbico;

V - para chapas de três a menos de quatro centímetros, em bruto ou polidas, vinte por cento de acréscimo por metro quadrado; ou

VI - para chapas de quatro centímetros ou mais, em bruto ou polidas, trinta por cento de acréscimo por metro quadrado.

Parágrafo único. Os preços das chapas polidas compõem-se do valor do produto, acrescido dos custos do polimento, ambos por metro quadrado.

Art. 5.º No transporte do cernambi virgem prensado até a indústria, admite-se uma redução máxima de três por cento do peso inicial, devido à desidratação do produto.

Art. 6.º Nas saídas de madeiras serradas, como tábuas, barrotes, pranchas e pranchões, a base de cálculo do ICMS não poderá ser inferior ao valor estabelecido na pauta para o mesmo tipo de madeira em toros, acrescido em trinta por cento.

Art. 7.º Dos valores estabelecidos neste ato, estão excluídos os referentes ao ICMS incidente sobre o frete, seguro, bonificações e descontos.

Art. 8.º Se houver discordância em relação ao valor fixado, caberá ao contribuinte comprovar a exatidão do valor por ele praticado, que prevalecerá como base de cálculo.

Art. 9.º Esta ordem de serviço entra em vigor cinco dias após sua publicação.

Art. 10. Fica revogada a Ordem de Serviço n.º 108, de 17 de outubro de 2006.

Vitória, 14 de janeiro de 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 008, DE 14 DE JANEIRO DE 2008

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

CAPÍTULO I - ANIMAIS
SEÇÃO I – ANIMAIS VIVOS / DERIVADOS BOVINOS /OUTROS
ITEM I – BOVINOS E BÚFALOS
PRODUTOS	UN.	CÓDIGO		VALOR R$
Boi inteiro para abate	cb	1202		723,00
Boi castrado	cb	1203		723,00
Boi castrado rastreado	cb	1217		760,00
Búfalo para abate	cb	1243		723,00
Vaca para abate	cb	1204		530,00
ITEM II – DEMAIS ANIMAIS VIVOS
Asinino para abate	cb	1443		80,00
Eqüino para abate	cb	1404		80,00
Frango de granja para abate	kg	1102		1,10
Leitão	cb	1706		60,00
Ovino para abate	kg	1311		4,00
Suíno para abate *	cb 4 ar	1703		194,00
* Arroba de suíno vivo para abate	18,75 kg			48,50
ITEM III – DERIVADOS BOVINOS
Couro salgado/salmourado	kg	2261		1,70
Couro seco	kg	2262		0,90
Couro verde	kg	2260		1,30
Sebo industrial com 5% ou mais de acidez	kg	2246		0,10
Sebo industrial com menos de 5% de acidez	kg	2247		0,50
ITEM IV – OUTROS
Mel natural de abelha	litro - l	2910		4,00
CAPÍTULO II – VEGETAIS
SEÇÃO II – CEREAIS / CONDIMENTOS / FRUTAS / OUTROS
ITEM I – CEREAIS
Arroz em casca	sc 50 kg	3451		31,00
Arroz beneficiado	sc 50 kg	3452		62,00
Cacau em amêndoas	sc 60 kg	3101		183,00
Feijão carioquinha	sc 60 kg	3465		68,00
Feijão de cor	sc 60 kg	3453		86,00
Feijão manteiga	sc 60 kg	3468		122,00
Feijão preto	sc 60 kg	3454		78,00
Feijão vermelho	sc 60 kg	3469		90,00
Milho comum	sc 60 kg	3455		22,00
ITEM II – CONDIMENTOS
Alho comercial	kg	3402		2,60
Pimenta-do-reino seca	kg	3750		3,00
Urucum em caroço	kg	3759		1,60
ITEM III -FRUTAS
Banana d’água ou nanicão	kg	3512		0,23
Banana-da-terra	kg	3513		0,36
Banana-maçã	kg	3514		0,56
Banana-prata	kg	3515		0,26
ITEM IV – OUTROS
Cana-de-açúcar	t	3311		32,00
Mandioca	t	3710		42,00
Borracha Natural
Borracha natural cernambi em rama	kg	3353		1,60
Borracha natural cernambi virgem prensado ou a granel	kg	3352		2,10
Borracha natural látex do campo (forma líquida)	kg	3351		1,20
Borracha natural outras	kg	3359		2,10
Borracha Beneficiada
Borracha beneficiada látex natural centrifugado	kg	3354		4,40
Borracha beneficiada granulado escuro brasileiro (geb)	kg	3355		4,50
CAPÍTULO III -PESCADOS
SEÇÃO I - PEIXES
Badejo	kg	1503		9,00
Cação	kg	1507		4,50
Dourado	kg	1597		5,00
Peroá	kg	1528		3,00
Sarda	kg	1536		4,00
SEÇÃO II – CRUSTÁCEOS/MOLUSCOS
ITEM I – CRUSTÁCEOS
Camarão do mar (pequeno)	kg	1680		3,50
Camarão do mar (médio)	kg	1681		4,50
Camarão do mar (grande)	kg	1682		5,50
Camarão de água doce (pequeno)	kg	1685		7,00
Camarão de água doce (médio)	kg	1686		8,00
Camarão de água doce (grande)	kg	1687		9,00
Caranguejo	dz	1670		5,00
Caranguejo desfiado	kg	1671		10,50
Lagosta com cabeça	kg	1690		25,00
Lagosta sem cabeça (cauda)	kg	1691		70,00
Siri	dz	1672		4,50
Siri desfiado	kg	1673		11,50
Outros	kg	1662		11,50
ITEM II – MOLUSCOS
Lula	kg	1664		6,00
Mexilhão limpo	kg	1669		6,00
Ostra	kg	1668		5,50
Polvo pequeno	kg	1665		6,00
Polvo médio	kg	1666		7,50
Polvo grande	kg	1667		9,00
Outros	kg	1663		5,50
CAPÍTULO IV - CERÂMICOS / MÁRMORES / GRANITOS
SEÇÃO I - CERÂMICOS
ITEM I - BLOCOS PARA ALVENARIA
9x19x19 cm	mil	5101		105,00
9x19x24 cm	mil	5102		120,00
9x19x29 cm	mil	5124		157,00
9x19x39 cm	mil	5120		260,00
11,5x19x19	mil	5105		125,00
11,5x19x24 cm	mil	5106		150,00
11,5x19x29 cm	mil	5107		200,00
11,5x19x39 cm	mil	5108		250,00
14x19x19 cm	mil	5109		150,00
14x19x24 cm	mil	5127		180,00
14x19x29 cm	mil	5128		225,00
14x19x39 cm	mil	5129		300,00
19x19x19 cm	mil	5134		250,00
19x19x24 cm	mil	5135		300,00
19x19x29 cm	mil	5136		375,00
19x19x39 cm	mil	5137		450,00
09x24x24 cm	mil	5138		250,00
11,5x24x24 cm	mil	5139		300,00
14x24x24 cm	mil	5140		375,00
19x24x24 cm	mil	5141		450,00
Tijolo aparente 2 furos	mil	5142		100,00
Tijolo maciço comum	mil	5125		75,00
Tijolo maciço laminado	mil	5126		100,00
Demais medidas	mil	5130		200,00
ITEM II - BLOCOS PARA LAJE
7x20x25 cm	mil	5143		135,00
7x25x25 cm	mil	5144		135,00
8x20x25 cm	mil	5131		135,00
8x25x25 cm	mil	5133		150,00
Demais medidas	mil	5132		200,00
ITEM III - TELHAS CERÂMICAS DE CAPA E CANAL
Colonial	mil	5151		150,00
Duplan	mil	5155		200,00
Francesa	mil	5153		200,00
Plana	mil	5154		150,00
Demais medidas	mil	5199		200,00
Capote Cerâmico Vermelho
Modelo cumeeira	mil	5152		300,00
Outros	mil	5170		500,00
ITEM IV - DEMAIS PRODUTOS
Areia para construção	m3	5502		8,00
Barro cerâmico (terra)	m3	5503		5,00
SEÇÃO II - MÁRMORES
ITEM I - BLOCOS
Acinzentados	m3	5409		118,50
Azulados	m3	5415		273,50
Bege	m3	5410		166,50
Branco comum	m3	5412		96,80
Branco especial	m3	5411		157,30
Caramelos	m3	5414		145,50
Chocolates	m3	5413		145,50
Esverdeados	m3	5417		145,20
Pretos	m3	5418		201,60
Rosados	m3	5416		175,50
Outros blocos	m3	5408		111,30
Aproveitamento/ladrilhos *	m2	5484		6,50
ITEM II- CHAPAS DE 2 CM
Acinzentados	m2	5422		13,40
Azulados	m2	5424		93,80
Bege	m2	5419		24,40
Branco comum	m2	5421		11,40
Branco especial	m2	5425		19,30
Caramelos	m2	5426		19,30
Chocolates	m2	5427		17,10
Esverdeados	m2	5428		23,70
Pretos	m2	5429		30,30
Rosados	m2	5423		21,40
Outras chapas	m2	5478		12,40
ITEM III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS **
Acinzentados	m2	5475		14,40
Azulados	m2	5476		98,30
Bege	m2	5477		26,50
Branco comum	m2	5435		6,20
Branco especial	m2	5436		11,80
Caramelos	m2	5437		11,80
Chocolates	m2	5438		13,90
Esverdeados	m2	5487		22,70
Pretos	m2	5485		31,40
Rosados	m2	5486		19,30
Outros	m2	5488		13,40
ITEM IV - PIAS
Acinzentados	m2	5490		28,80
Azulados	m2	5491		135,60
Bege	m2	5445		42,40
Branco comum	m2	5446		24,70
Branco especial	m2	5447		34,30
Caramelos	m2	5448		34,30
Chocolates	m2	5492		37,50
Esverdeados	m2	5493		37,10
Pretos	m2	5494		50,40
Rosados	m2	5495		34,20
Outras pias	m2	5496		30,90
ITEM V - PISOS SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Acinzentados	m2	5401		14,40
Azulados	m2	5455		104,00
Bege	m2	5456		32,80
Branco comum	m2	5457		17,50
Branco especial	m2	5458		25,70
Caramelos	m2	5402		25,70
Chocolates	m2	5403		25,70
Esverdeados	m2	5404		29,90
Pretos	m2	5405		39,20
Rosados	m2	5406		24,60
Outros	m2	5407		22,60
ITEM VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/SERRAGEM***
Acabamento	m2	5465		4,10
Corte	m2	5466		4,10
Polimento	m2	5467		4,10
Serragem	m2	5468		4,18
* Código 5484 (aproveitamento/ladrilhos): tratam-se de peças com menos de 0,10 m2 Produtos recortados/talhas/blocos: trata-se de material acabado, inclusive polido, com espessura entre 0,5 e 1,9 cm. * Os códigos 5465, 5466, 5467 e 5468 referem-se apenas ao serviço de serragem, corte, polimento e acabamento do mármore.
SEÇÃO III - GRANITOS
ITEM I - BLOCOS
Acinzentados	m3	5306		113,30
Amarelados	m3	5307		151,40
Avermelhados	m3	5308		209,80
Azulados	m	5309		470,40
Bege	m3	5388		152,90
Brancos	m3	5389		186,50
Esverdeados	m3	5390		181,30
Ocre	m3	5301		113,30
Pretos	m3	5315		236,50
Rosados	m3	5391		175,40
Violetas	m3	5392		213,50
Outros blocos	m3	5319		118,60
Aproveitamento/ladrilhos*	m2	5385		12,30
Casqueiro ou costaneira	m3	5386		0,60
Paralelepípedos	mil.	5380		132,00
ITEM II - CHAPAS 2 CM
Acinzentados	m2		5393	18,60
Amarelados	m2		5394	23,70
Avermelhados	m2		5395	32,20
Azulados	m2		5396	134,40
Bege	m2		5397	23,90
Brancos	m2		5398	38,00
Esverdeados	m2		5399	23,70
Ocre	m2		5302	18,60
Pretos	m2		5325	32,40
Rosados	m2		5734	26,60
Violetas	m2		5735	32,70
Outras placas	m2		5329	24,20
ITEM III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS**
Acinzentados	m2		5701		27,80
Amarelos	m2		5702		29,90
Avermelhados	m2		5703		40,00
Azulados	m2		5704		134,40
Bege	m2		5705		23,90
Brancos	m2		5706		30,00
Esverdeados	m2		5707		39,20
Ocre	m2		5303		27,80
Pretos	m2		5708		43,20
Rosados	m2		5709		33,30
Violetas	m2		5710		40,70
Outros	m2		5711		34,60
ITEM IV - PIAS
Acinzentados	m2		5712		38,10
Amarelo	m2		5713		55,60
Avermelhados	m2		5714		51,00
Azulados	m2		5715		175,80
Bege	m2		5716		44,70
Brancos	m2		5717		54,40
Esverdeados	m2		5718		45,30
Ocre	m2		5304		38,10
Pretos	m2		5719		57,30
Rosados	m2		5720		43,30
Violetas	m2		5721		53,10
Outras pias	m2		5722		47,30
ITEM V - PISOS/SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Acizentados	m2		5723		27,80
Amarelos	m2		5724		29,90
Avermelhados	m2		5725		40,00
Azulados	m2		5726		144,50
Bege	m2		5727		34,30
Brancos	m2		5728		40,00
Esverdeados	m2		5729		39,20
Ocre	m2		5305		27,80
Pretos	m2		5730		43,20
Rosados	m2		5731		33,30
Violetas	m2		5732		40,70
Outros	m2		5733		34,60
ITEM VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/SERRAGEM***
Acabamento	m2		5381		5,70
Corte	m2		5382		5,70
Polimento	m2		5383		5,70
Serragem	m2		5384		11,20
* Código 5385 (aproveitamento/ladrilhos): tratam-se de peças com menos do 0,10 m2. ** Produtos recortados/talhas/blocos: material acabado, inclusive polido, com espessura variando entre 0,5 e 1,9 cm.
*** Os códigos 5381, 5382, 5383 e 5384 referem-se apenas ao valor do serviço de acabamento, corte, polimento e serragem do granito.
CAPÍTULO V- MADEIRAS/DERIVADOS
SEÇÃO I - MADEIRAS *
Eucalipto	mst		3617		34,00
Eucalipto	m3		3617		53,00
Toretes de eucalipto	mst		3660		25,00
SEÇÃO II - DERIVADOS DE MADEIRAS
Carvão vegetal	m3		4510		44,00
Dormente de bitola estreita	un		4511		25,00
Dormente de bitola larga	un		4512		30,00
Estaca para cerca eucalipto tratado	m		4520		110,00
Estacas de braúna para cerca	dz		4513		100,00
Estacas p/ cerca sapucaia e itap.	dz		4514		75,00
Lenha eucalipto	mst		4516		10,00
Lenha nativa	mst		4519		10,00
Lenha pinus	mst		4515		10,00
Mourão lavrado para cerca	un		4517		10,00
Postes de madeira	m³		4518		250,00
Resíduo de madeiras/galhos/ cascas/raízes/gravetos/etc.	mst		4522		8,00
Torete de eucalipto tratado	m		4523		100,00
Varas para escoramento eucalipto	dz		4521		20,00
Obs.1: A abreviação “mst.” representa o metro estéreo, uso permitido temporariamente pela Portaria n.º 130, de 07/12/99, do Inmetro. Obs.2: O metro estéreo é usado para medir madeiras roliças utilizadas como combustível ou matéria prima para a indústria.
CAPÍTULO VI - SUCATAS
Aparas de papel	kg		6130		0,12
Resíduo de borracha	kg		6131		0,18
Resíduo de tecido	kg		6129		0,15
Sucata de alumínio duro	kg		6110		2,60
Sucata de alumínio mole	kg		6111		2,90
Sucata de bateria plástica	kg		6125		0,40
Sucata de bateria preta	kg		6112		0,40
Sucata de bronze	kg		6113		5,00
Sucata de chumbo	kg		6114		1,40
Sucata de cobre	kg		6115		8,00
Sucata de correia (transp) borracha	kg		6132		2,80
Sucata de ferro	kg		6116		0,30
Sucata de latão	kg		6117		1,00
Sucata de limalha e bronze	kg		6118		3,00
Sucata de metal	kg		6119		5,00
Sucata de papel usado	kg		6128		0,12
Sucata de pneus	kg		6126		0,17
Sucata de radiador	kg		6120		5,00
Sucata de terra de bateria	kg		6121		0,90
Sucata de trilho *	kg		6122		1,20
Sucata de vidro	kg		6127		0,06
Sucata de zinco **	kg		6123		0,60
Sucata ou resíduo de plástico	kg		6124		0,35
* Trilho com mais de 2 metros, senão é sucata de ferro ** É o dobro da sucata de ferro
CAPÍTULO VII - ANIMAIS SILVESTRES
Capivara	cb		7002		250,00
Ema	cb		7001		500,00
Jacaré	cb		7003		200,00
Javali (carne)	kg		7004		15,00
Paca	cb		7005		350,00
Rã (viva)	kg		7006		4,50
* Capítulo VII: refere-se a animais silvestres criados em cativeiro com autorização do IBAMA

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.