Ordem de Serviço nº 79 DE 02/05/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 mai 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 36772550, 36646075, 36626740, 36729140, 35116471, 36755443, 36636886 e 36578371,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 02 de maio de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 079, DE 02 DE MAIO DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cariacica
36772550 – CLEBER MAGNAGO MEE - 081.046.47-2 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) – 30/03/2007
36646075 – MAISON MOVEIS LTDA EPP MEE - 081.349.74-2 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) – 14/03/2007
36626740 – MOTO MAXIMA LTDA - 081.986.12-2 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) – 16/03/2007
36729140 – SANTANATUR SANTANA TURISMO LTDA - 081.987.15-3 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) – 10/04/2007
35116471 – TENDENCY IND E COMERCIO LTDA ME - 081.896.07-7 - O.S. 025 (D.O. DE 09/04/03) 04/04/2007
36755443 – VALTIM DOMINGOS DE SANTANA MEE - 080.660.34-7 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) 30/03/2007
36636886 – VANDERLUCIO RIOS HERTEL ME MEE - 081.740.93-0 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) 29/03/2007
Viana
36578371 – MERCEARIA MARETO LTDA ME MEE – 082.194.70-0 – O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 14/03/2007
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.