Ordem de Serviço nº 79 DE 02/05/2007

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 mai 2007

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 36772550, 36646075, 36626740, 36729140, 35116471, 36755443, 36636886 e 36578371,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 02 de maio de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 079, DE 02 DE MAIO DE 2007

 

Município

 

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

 

Cariacica

36772550 – CLEBER MAGNAGO MEE - 081.046.47-2 - O.S. 46 (D.O. DE 02/03/07) – 30/03/2007

36646075 – MAISON MOVEIS LTDA EPP MEE - 081.349.74-2 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) – 14/03/2007

36626740 – MOTO MAXIMA LTDA - 081.986.12-2 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) – 16/03/2007

36729140 – SANTANATUR SANTANA TURISMO LTDA - 081.987.15-3 - O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) – 10/04/2007

35116471 – TENDENCY IND E COMERCIO LTDA ME - 081.896.07-7 - O.S. 025 (D.O. DE 09/04/03) 04/04/2007

36755443 – VALTIM DOMINGOS DE SANTANA MEE - 080.660.34-7 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) 30/03/2007

36636886 – VANDERLUCIO RIOS HERTEL ME MEE - 081.740.93-0 - O.S. 046 (D.O. DE 02/03/07) 29/03/2007

Viana

36578371 – MERCEARIA MARETO LTDA ME MEE – 082.194.70-0 – O.S. 045 (D.O. DE 02/03/07) - 14/03/2007

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.