Ordem de Serviço nº 78 DE 26/04/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 abr 2007
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 36829420, 36948721, 35938412, 36988790, 36991520, 36983500, 36900753, 36857211, 36948578 e 36857262,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 26 de abril de 2007.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 078, DE 26 DE ABRIL DE 2007
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Barra de São Francisco
36829420 – ANTONIO CARLOS BRISSON ME MEE - 081.143.18-4 - PORT 776-N (D.O. DE 10/03/98) – 30/03/2007
36948721 – SALAZAR & CUSTODIO LTDA ME - 082.306.05-2 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 10/04/2007
Cariacica
35938412 – RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME MEE – 081.856.76-8 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/98) - 04/01/2007
Colatina
36988790 – J SIMONASSI S/A – 081.180.77-2 - O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 12/04/2007
36991520 – LIVRARIA BRASIL LTDA MEE – 080.077.50-1 – O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 12/04/2007
36983500 – NARCISO CREMONINI MEE – 080.945.82-1 – O.S. 050 (D.O. DE 23/03/07) – 12/04/2007
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.