O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 62238612, de 30 de abril de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 15 de maio de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 77, DE 15 DE MAIO DE 2013

Município

PROCESSO - PRODUTOR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Águia Branca

61621510 - SEBASTIAO PEREIRA - 110.498.38-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 14/03/2013.

Castelo

61574945 - CELESTE PIANISSOLA MACHADO - 110.493.65-6 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 11/03/2013.

61696315 - ANTONIO JOSE CLIPS - 110.382.75-7 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 19/03/2013.

Domingos Martins

61655384 - SAMUEL SCHNEIDER - 110.343.82-4 - 15/03/2013

Ibitirama

61634980 - MARA RUBBIA EMERICH LEAL RIBEIRO - 110.574.15-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 14/03/2013

Jerônimo Monteiro

61799505 - LELIA BREDA MOULIN - 110.039.46-7 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 27/03/2013

Mantenopolis

61719927 - MARILIA MAGALHAES GARCIA - 110.407.91-1 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 20/03/2013.

Rio Novo do Sul

61709620 - JOSELI JOSE MARQUEZINI - 110.424.10-7 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 20/03/2013.

Santa Maria de Jeribá

61463353 - VANILO FELBERG - 110.589.37-8 - O.S 161 (D.O 15/08/2007) - 04/03/2013.

Santa Tereza

61535338 - LEONARDO PEREIRA E OUTROS - 110.378.67-9 - O.S 161 (D.O 15/08/2007) - 08/03/2013

São Mateus

614444-21 - BRAZ ANGELO CREMAS-CO - 110.418.55-7 - O.S 161/07 (D.O 09/08/2007) - 28/03/2013

Viana

61696722 - DOMINGOS JOSE DE ALMEIDA CASTRO - 110.348.61-3 - 19/03/2013