Ordem de Serviço nº 76 DE 08/04/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 abr 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44351127, de 10 de março de 2009,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 8 de abril de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 076, DE 08 DE ABRIL DE 2009

 

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - DATA DA REATIVAÇÃO

Cariacica

43670504 – C L TELLES ANTONACCI – 110.001.28-1 – 09/01/2009

43899455 – JOEL SIQUEIRA FREIRA – 110.001.27-3 – 29/01/2009

Domingos Martins

44115547 – ADINO ANTONIO GRECCO – 110.468.83-0 – 11/02/2009

39623602; ALDENIR DOMINGOS; 110.428.65-0; 04/06/2008

41502507; ANGELO TADEU PETERLE; 110.255.61-5; 18/06/2008

41502736; ANTONIO ULIANA; 110.122.48-8; 18/06/2008

41863003; FABIO DOROTHEU HELMER GUEDES; 110.298.07-1; 21/07/2008

43242910 – GERSON MONHOL – 110.463.72-2 – 13/01/2009

41416406; GILSON KLEIN; 110.470.00-1; 10/06/2008

41502108; JOSEMAR MARIANI DOS SANTOS; 110.428.43-9; 18/06/2008

41502108; LEVI KLIPPEL; 110.211.19-7; 27/06/2008

43947514 – LOTARIO LAERT SCHNEIDER - 110.207.66-1 – 22/01/2009

43616607 – REINALDO KEMPIN – 110.450.74-4; 07/01/2009

41356675; SEBASTIÃO SABINO BORTOLONI; 110.583.48-5; 05/06/2008  

  Viana

44013027 – LEONIDAS DA CUNHA – 110.558.04-9 – 29/01/2009

43521142 – SEBASTIAO GAUDENCIO DOS SANTOS – 110.219.64-3 – 27/01/2009;

43430767 – SERGIO LUIBE – 110.003.63-2 – 06/02/2009

Serra

41281470; AIDES BERTOLDO DA SILVA; 110.219.04-0; 02/06/2008.

40503607; ALVARO DE FREITAS MARINS; 110.003.06-3; 17/03/2008.

38477262; ANTONIO JOSE CUZZUOL; 110.033.02-7;29/11/2007.

40889220; BELARMINO PIMENTEL FILHO;110.167.68-6; 28/04/2008.

39373738; CEZAR AUGUSTO ARCARI; 110.429.85-0;19/11/2007.

41202880; CLAUDIO ALVARENGA AGOSTINI; 110.219.42-2; 20/05/2008.

40957500; CLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTA; 110.566.77-7; 28/04/2008.

39096807; EDIVAN BROETTO; 110.229.17-7; 25/10/2007.

39919030; HUANG YUANG TZUNG; 110.566.94-7; 15/01/2008.

39542912; JOÃO BOSCO MENEGUELLI; 110.003.17-9;03/12/2007.

39191931; JOSÉ ELIAS VALLANDRO E OUTROS; 110.229.18-5; 25/10/2007.

40726444; LUIZ PEREIRA DE MORAIS; 110.032.96-9; 16/04/2008.

40140326; MANOEL CORREIA NETO; 110.032.90-0; 13/02/2008.

38991578; SEBASTIÃO MEDEIROS; 110.167.74-0; 09/10/2007.

39806146; SILVERIO JOSÉ SACCANI E OUTROS; 110.566.78-5; 02/01/2008.

39621065; VALMIR MOURA; 110.429.91-5; 07/12/2007.

41720016; VALQUIMAR MOURA; 110.430.29-8; 07/07/2008

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.