Ordem de Serviço nº 74 DE 11/03/2011
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 14 mar 2011
Exclui da Ordem de Serviço n.º 19, de 26 de janeiro de 2011, o contribuinte que relaciona.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 52373797, de 9 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 19, de 26 de janeiro de 2011, publicada em 27 de janeiro de 2011, a inscrição estadual n.º 081.392.62-1, do contribuinte GILSON FERNANDES DOS SANTOS ME, situado na Rua Horacio Rangel Loureiro, n.º 32, lojas 6 e 7, Vila Rubim, Vitória, ES.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2011.
Vitória, 11 de março de 2011.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita