Ordem de Serviço nº 74 DE 08/04/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 abr 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48623954, de 12 de março de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 8 de abril de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 74, DE 08 DE ABRIL DE 2010
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro de Itapemirim
48239801 – JORGEAN GRECO GONÇALVES – 110.587.588 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/02/2010
48304433 – MARCOS ANTONIO ALTOÉ FRANCO – 110.209.753 - OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/02/2010
47990562 – PAULO ANTONIO LAIOLA – 110.434.978 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/01/2010
Afonso Claudio
48233935 – JOÃO RONCETTI DA CRUZ – 110.413.849 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/02/2010
Apiacá
48072990 – MAURO MOREIRA DA SILVEIRA – 110.479.262 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/01/2010
Castelo
48004634 – ANTONIO TIDESCO – 110.113.020 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 18/02/2010
Iconha
48480819 – MARCOS LUIZ MONEQUE – 110.434.145 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/03/2010
48480649 – PAULO CESAR TOSI – 110.538.617 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/03/2010
48480916 – RONALDO ANTONIO CAPRINI – 110.222.415 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/03/2010
48480754 – TARCISO PAGANINI – 110.212.886 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/03/2010
Irupi
47990830 – SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA – 110.355.202 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/01/2010
Marataízes
48390410 – MANOEL DE OLIVEIRA MARQUES – 110.014.820 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/02/2010
Mimoso do Sul
48410675 – ANTONIO ALMEIDA GUIMARÃES FILHO – 110.157.664 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/02/2010
48275522 – DANIEL VANTIL – 110.608.399 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/02/2010
48311820 – JOSÉ HENRIQUE POLINICOLA – 110.357.957 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/02/2010
47983191 – LEONICIO GOMES PEREIRA – 110.546.288 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/01/2010
47062428 – ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO – 110.299.981 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/10/2009
Presidente Kennedy
48450529 – CARLOS AUGUSTO DA SILVA RAMOS – 110.399.099 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/02/2010
São José do Calçado
48382930 – SEBASTIÃO CECILIO DE AGUIAR HOMEM – 110.084.560 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/02/2010
Vargem Alta
48205621 – ELIZIO LUIZ ALTOE – 110.007.875 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 28/01/2010
Venda Nova do Imigrante
48252662 – ADELSON BELLON – 110.549.678 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/02/2010
48327042 – CARLOS JOSÉ DETTOGNI – 110.507.770 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/02/2010