O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 36833240, de 29 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1.º  Ficam excluídas do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 050, de 21 de março de 2007, publicada em 23 de março de 2007, as inscrições estaduais n.ºs 081.241.65-8, 080.892.27-2 e 081.026.28-5, do contribuinte MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO S/A.

Art. 2.º  Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de março de 2007.

Vitória, 24 de abril de 2007.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.