Ordem de Serviço nº 72 DE 08/04/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 abr 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 44147376, de 13 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 8 de abril de 2009.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 072, DE 08 DE ABRIL DE 2009
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro de Itapemirim
43618553 – MASIGRAN ROCHAS LTDA – 082.191.646 - O. S. 13 (D.O. DE 17/02/2004) – 11/12/2008
Afonso Cláudio
43770010 – FRANCISCO ANTONIO VIEIRA – 110.490.819 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2008
43782469 – TARCISIO GERALDO DORNELLAS – 110.107.918 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/01/2009
Brejetuba
43449204 – RIZOLETO FERREIRA NETO – 110.490.193 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/11/2008
Castelo
43899579 – ROSA VALENTE CONFECÇÕES LTDA – 081.927.860 – OS 07 (D.O. DE 05/02/2002) – 29/01/2009
Conceição do Castelo
42980658 – ADEMAR PINTO COELHO – 110.856.422 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/10/2008
43782582 – EDEVAL VIEIRA DE MELO – 110.309.030 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/01/2009
43922708 – GILMAR DE VARGAS – 110.596.153 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/01/2009
Dores do Rio Preto
43331106 – ADRIANA PEREIRA MARQUES SIQUEIRA – 081.885.300 – PORT 776-N (D.O. 10/03/1998) – 26/11/2008
Ibatiba
43721362 – ADRIANO FAGUNDES – 110.353.820 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/12/2008
43782639 – ANTONIO BORGES DE FREITAS – 110.235.118 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 07/01/2009
43514413 – J SOUZA GOMES – 081.617.976 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/2008) – 03/12/2008
43881297 – JOÃO FRANCISCO DE AMORIM – 082.090.602 – OS 71 (D.O. DE 20/08/2003) – 14/01/2009
Irupi
43443940 – GERCI TEODORO DE ALMEIDA – 110.441.915 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2008
42977495 – SELVINO ANTONIO DE AMORIM – 110.567.390 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2008
Itapemirim
43909760 – M X DA CRUZ – 081.703.058 - OS 38 (D.O. DE 22/05/2003) – 20/01/2009
Iúna
43718914 – CIRIO FELIPE VIEIRA – 110.178.190 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/12/2008
43424015 – JOSÉ BERNARDO DE FARIA – 110.429.133 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/11/2008
Venda Nova do Imigrante
43658091 – EUVALDES FILETE – 110.291.590 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/12/2008
43649335 – ILARIO FALQUETO – 110.224.779 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 15/12/2008
43837611 – MARCIO BELLON – 110.548.930 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/01/2009
42996031 – SCHIRLEY FERREIRA PANCIERI – 081.402.376 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 22/10/2008