Ordem de Serviço nº 70 DE 08/04/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 abr 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48587559, de 9 de março de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 8 de abril de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 70, DE 08 DE ABRIL DE 2010
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO.
Águia Branca
47996293 – WALAS WANDER SAMPAIO LOPES ME – 082230730 – O.S. 64(D.O. DE 29/03/05) – 12/01/10.
Baixo Guandu
47797436 – GRANITOS POR DO SOL LTDA EPP – 082175365 - O. S. 241 (D. O. DE 14/12/09) – 18/12/09.
47790539 – GRANITOS VILA CESAR LTDA EPP – 082557330 – O. S. 241 (D. O. DE 14/12/09) - 18/12/09.
Colatina
48172367 – DENERVAL INACIO BORGES – ME – 081993226 – PORT. 90 ( D.O. 15/12/00) – 28/01/10.
Nova Venécia
47757876 – EXODO FARMACEUTICA LTDA ME – 082294216 - O. S. 241 (D. O. DE 14/12/09) – 16/12/09.
Boa Esperança
48168920 – ANTONIO PORTO DA COSTA ME – 081892179 – O.S. 39 (D.O. DE 26/05/05) – 28/01/10.
Vila Pavão
48178047 – NEUSA DO CARMO SOUSA DE MATTOS ME – 081253060 – O.S.71 (D.O. 26/09/02) – 28/01/10.
Pancas
48088765 – ISATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME – 081612435 – PORT. 776-N (D.O DE 10/03/98) – 25/01/10.