Ordem de Serviço nº 70 DE 08/04/2010

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 abr 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48587559, de 9 de março de 2010,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 8 de abril de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 70, DE 08 DE ABRIL DE 2010

 

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO.

Águia Branca

47996293 – WALAS WANDER SAMPAIO LOPES ME – 082230730 – O.S. 64(D.O. DE 29/03/05) – 12/01/10.

 

Baixo Guandu

47797436 – GRANITOS POR DO SOL LTDA EPP – 082175365 - O. S. 241 (D. O. DE 14/12/09) – 18/12/09.

47790539 – GRANITOS VILA CESAR LTDA EPP – 082557330 –  O. S. 241 (D. O. DE 14/12/09) - 18/12/09.

Colatina

48172367 – DENERVAL INACIO BORGES – ME – 081993226 – PORT. 90 ( D.O. 15/12/00) – 28/01/10.

 

Nova Venécia

47757876 – EXODO FARMACEUTICA LTDA ME – 082294216 - O. S. 241 (D. O. DE 14/12/09) – 16/12/09.

 

Boa Esperança

48168920 – ANTONIO PORTO DA COSTA ME – 081892179 – O.S. 39 (D.O. DE 26/05/05) – 28/01/10.

Vila Pavão

48178047 – NEUSA DO CARMO SOUSA DE MATTOS ME – 081253060 – O.S.71 (D.O. 26/09/02) – 28/01/10.

 

Pancas

48088765 – ISATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME – 081612435 – PORT. 776-N (D.O DE 10/03/98) – 25/01/10.