O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 28164300, de 11 de agosto de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 082.203.48-2, da empresa LUCIANO RICARDO MACHADO ME MEE, estabelecida na Travessa Eucalipto, n.º 06, Glória, Vila Velha - ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 13, de 12 de fevereiro de 2004, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2005.

Vitória, 01 de abril de 2005.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita