Ordem de Serviço SEG-AR-Santa-Maria nº 7 DE 06/04/2015
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 07 abr 2015
Atualiza o Preço Público correspondente ao ano de 2015, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa de Santa Maria - RA-XIII.
RLO_EMENTA_EDITORIAL Atualiza o Preço Público correspondente ao ano de 2015, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa de Santa Maria - RA-XIII.
O Administrador Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001,
Resolve:
Art. 1º Atualizar o Preço Público correspondente ao ano de 2015, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa de Santa Maria - RA-XIII.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
NERY MOREIRA DA SILVA
ANEXO I
TABELA DE PREÇO PÚBLICO 2015
| Espaço ocupado em área pública com finalidade comercial ou prestação de serviço por: | Valor do Preço Público | ||||
| Unid | Dia | Mês | Ano | ||
| Comércio estabelecido | a) Com cobertura (marquise, toldos e similares) | m² | R$ 0,16 | R$ 4,17 | R$ 50,08 |
| b) Sem cobertura (em aberto) | m² | R$ 0,06 | R$ 1,80 | R$ 21,67 | |
| Estabelecimento Coberto, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço | m² | R$ 0,01 | R$ 0,16 | R$ 1,67 | |
| Canteiro de Obra, Parque de Diversões, Circo, Exposições e Similares | m² | R$ 0,01 | R$ 0,41 | R$ 5,02 | |
| Feiras Permanentes e Similares - Vide Decreto nº 32.906 de 06.05.2011 | m² | - | - | - | |
| Feira livre e similares - Vide Decreto nº 32.906 de 06.05.2011 | m² | - | - | - | |
| Banca em Mercado | m² | R$ 0,16 | R$ 4,17 | R$ 50,08 | |
| Placas, painel publicitário e similares - Vide Lei nº 3.035 de 18.07.2002 | m² | - | - | - | |
| área efetivamente utilizada por estabelecimento de ensino coberto ou não | m² | 0,01 | 0,40 | 4,68 | |
| Comércio ou Serviço de ambulantes em veículos motorizados ou não | |||||
| Caminhões | Unid | R$ 1,22 | R$ 37,08 | R$ 444,93 | |
| Avanço de Postos de Serviços (PAG/PLL) | m² | R$ 0,01 | R$ 0,41 | R$ 5,02 | |
| Abrigo de Táxi | m² | R$ 0,09 | R$ 2,80 | R$ 33,36 | |
| Área efetivamente utilizada com instalações e equipa- mentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial | m² | R$ 0,16 | R$ 4,17 | R$ 50,08 | |
| outras finalidades | m² | R$ 0,16 | R$ 4,17 | R$ 50,08 | |