Ordem de Serviço SEG-AR-Sao-Sebastiao nº 7 DE 23/01/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 jan 2014

Atualiza o Preço Público correspondente ao ano de 2013, que refere-se à utilização de Áreas Públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião.

A Administradora Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 22.338 , de 27 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 17./079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, e Ordem de serviço nº 14, de 18 de junho de 1999-RA-XI, e o parecer nº 072/2008-PROCAD/PGDF,

Resolve:


Art. 1º Atualizar o Preço Público correspondente ao ano de 2013, refere-se à utilização de Áreas Públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JUCELIO G. MORENO

ANEXO VALORES - PARA 2014

Espaço Ocupado unidade Preço Diário Preço Mês Preço Ano
Comércio estabelecido        
a) com cobertura (marquises, toldos e similares) m² 0,06 1,85 22,30
b) Sem cobertura (em aberto) m² 0,03 0,93 11,23
Canteiro de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares m² 0,006 0,18 2,19
Feiras Livres e similares m²      
Bancas em mercados m²      
Outdoors, anúncios e similares m²      
Comercio ou serviços em veículos motorizados ou não: m² 0,18 5,64 67,72
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares m² 0,03 0,93 11,27
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares m² 0,06 1,97 23,64
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL) m² 0,06 1,88 22,56
Abrigo de táxi m² 0,06 1,88 22,56
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos m² 0,06 1,88 22,56
Outras finalidades m² 0,06 1,88 22,56