Ordem de Serviço SUBSER nº 7 DE 17/01/2013

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 jan 2013

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 60459930, de 29 de novembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 17 de Janeiro de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 07, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

Município

PROCESSO; PRODUTOR INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Água doce do Norte

59880775 - LENILDA MARIA SANTOS - 110.406.57-5 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 11/10/2012.

Colatina

59769734 - EDVALDO CASOTTI - 110.159.22-5 - O.S 161/2007 -  (D.O DE 15/08/2007) -  02/10/2012.

59769734 - INGRID GONCALLO PEDRO - 110.022.86-6 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 31/10/2012.

Conceição da Barra

59846070 - 110.503.86-4 - LIDERICOFRANCISCO DOS SANTOS - SUSP.( O.S161/2007) - 05/10/2012

Conceição do Castelo

59806869 -  JOÃO CARLOS BRAVIN - 110.530.50-0 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 05/10/2012

Domingos Martins

59813873 - DAVI ARTHUR SCHNEIDER - I.E 110.514.53-0 - 09/10/2012;

Governador Lindemberg

59997745 - ANTONIO MOREIRA DIAS - 110.261.36-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 22/10/2012.

Ibatiba

59843152; HERMES FRANCISCO DE ALCANTARA; 110.417.45-3; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 15/10/2012

Itarana

60053429 - JOAO LUIS DA SILVA BRAGA - 110.454.76-6 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 25/10/2012

Iúna

59882131 - ARISTIDES JANUARIO DE ALMEIDA - 110.147.78-2 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 15/10/2012

59815698 -  ESPOLIO DE CARMO DA SILVA MACHADO - 110.544.71-4 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 08/10/2012

Rio Bananal

59757906 - ESPOLIO DE MARTIM ARDIZZON - 110.129.95-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 01/10/2012

Santa Leopoldina

58335692 - ELIAS PEDRO SANSON - I.E  110.501.22-5 - 09/10/2012