Ordem de Serviço SUBSER nº 7 DE 17/01/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 jan 2013
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 60459930, de 29 de novembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 17 de Janeiro de 2013.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 07, DE 17 DE JANEIRO DE 2013
Município
PROCESSO; PRODUTOR INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.
Água doce do Norte
59880775 - LENILDA MARIA SANTOS - 110.406.57-5 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 11/10/2012.
Colatina
59769734 - EDVALDO CASOTTI - 110.159.22-5 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 02/10/2012.
59769734 - INGRID GONCALLO PEDRO - 110.022.86-6 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 31/10/2012.
Conceição da Barra
59846070 - 110.503.86-4 - LIDERICOFRANCISCO DOS SANTOS - SUSP.( O.S161/2007) - 05/10/2012
Conceição do Castelo
59806869 - JOÃO CARLOS BRAVIN - 110.530.50-0 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 05/10/2012
Domingos Martins
59813873 - DAVI ARTHUR SCHNEIDER - I.E 110.514.53-0 - 09/10/2012;
Governador Lindemberg
59997745 - ANTONIO MOREIRA DIAS - 110.261.36-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 22/10/2012.
Ibatiba
59843152; HERMES FRANCISCO DE ALCANTARA; 110.417.45-3; O.S 161/2007; (D.O DE 15/08/2007); 15/10/2012
Itarana
60053429 - JOAO LUIS DA SILVA BRAGA - 110.454.76-6 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 25/10/2012
Iúna
59882131 - ARISTIDES JANUARIO DE ALMEIDA - 110.147.78-2 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 15/10/2012
59815698 - ESPOLIO DE CARMO DA SILVA MACHADO - 110.544.71-4 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 08/10/2012
Rio Bananal
59757906 - ESPOLIO DE MARTIM ARDIZZON - 110.129.95-4 - O.S 161/2007 - (D.O DE 15/08/2007) - 01/10/2012
Santa Leopoldina
58335692 - ELIAS PEDRO SANSON - I.E 110.501.22-5 - 09/10/2012