Ordem de Serviço nº 7 DE 20/01/2006
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 23 jan 2006
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.ºs 32478852, 32034415, 32522495 e 30611806 (apenso processo n.º 28776798),
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 20 de janeiro de 2006.
João Camara Sete Neto
Subsecretário de Estado da Receita em exercício
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 007, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Barra de São Francisco
32478852 - MARCELUS TURISMO LTDA. ME - 082.096.99-6 - O. S. 151 (DOE 15/09/2005) - 20/12/2005
Ecoporanga
32034415 - NEMER ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. MEE - 082.203.51-2 - O. S. 151 (DOE 15/09/2005) - 30/12/2005
32522495 - RENATO PAIVA DE ARAUJO ME MEE - 081.429.97-5 - PORTARIA 615-N (DOE 29/05/1995) - 28/12/2005
Mantenópolis
30611806 (apenso processo n.º 28776798) - JADIR IPORTE DA SILVA ME - 080.971.91-1 - O. S. 64 (DOE 29/03/2005) - 19/10/2005