A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 66214440, de 24 de abril de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais suspensas pela ordem de serviço n.º 161 de 9 de agosto de 2007, publicada em 15 de agosto de 2007, relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 02 de maio de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI

Subsecretária de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 69, DE 02 DE MAIO DE 2014

Município

PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; DATA DA REATIVAÇÃO.

Barra de São Francisco

65795636; JOSE LUIZ ESTEVAO NETO ; 110.331.94-0; 18/03/2014.

Bom Jesus do Norte

65707362; ADILINO DE SOUZA FREITAS ; 110.479.18-18; 11/03/2014.

Mantenópolis

65727657; NIVALDO PAIZANTE; 110.201.92-2; 12/03/2014.

Rio Novo do Sul

65707834; FRANCISCO MOSCHEM ; 110.223.45-4; 11/03/2014.

São Mateus

65831039; SERGIO GONÇALVES DA ROCHA; 110.045.55-6; 13/03/2014.