Ordem de Serviço nº 68 DE 13/07/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 14 jul 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 33963460, 33822565, 33592780, 33956073, 31609848, 34019561, 28988787 e 33883637,

 RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 13 de julho de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 068 DE 13 DE JULHO DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Viana

33963460 - VANDERLI ANTONIO VITORAZZI MEE - 081.526.84-9 - O.S. 121 (D.O. DE 28/07/05) - 05/06/2006

Cariacica

33822565 - MARTA VALERIA TEIXEIRA PAES LISBOA MEE - 082.110.90-5 - O.S. 38 (D.O. DE 22/05/03) - 09/06/2006

33592780 - J.F.M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA ME MEE - 082.215.07-3 - O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) - 30/05/2006

33956073 - EDICON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MEE - 081.517.21-1 - PORT 615-N (D.O. DE 13/06/95) - 06/06/2006

31609848 - ERCIR ALVES DE FARIA ME MEE - 081.229.07-0 - O.S. 13 (D.O. DE 17/02/04) -  01/07/2006

34019561 - FABRICIA SILVA DOS SANTOS ME MEE - 081.761.49-0 - PORT 776-N (D.O. DE 10/03/98) - 12/06/2006

Vitória

28988787 - CAMBRAIA E ROSA C DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - 082.002.90-8 - O.S. 151 (D.O. DE 08/11/04) - 17/12/2004

Aracruz

33883637 - RONALDO CORREIA FELIZARDO ME MEE - 081.535.93-7 - PORT 776-N (D.O. DE 10/03/98) - 25/05/2006