Ordem de Serviço SUBSER nº 65 DE 30/04/2014

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 02 mai 2014

Cancela inscrição estadual de produtor rural no cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o que consta do processo n.° 66150566, de 16 de abril de 2014;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição estadual n.° 111.419.73-5, do produtor rural ADEMIR MELO, situado em Corrego do Uba, estrada Corrego do Uba, s/n.º, Patrimônio do Ouro, Castelo, ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de abril de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI

Subsecretária de Estado da Receita