Ordem de Serviço nº 65 DE 19/03/2010

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 mar 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48345326, de 12 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 19 de março de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 65, DE 19 DE MARÇO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Cariacica

41974468; FLORIONEL BREMENKAMP; 110.001.53-2; 01/09/2008

42247381; SAULO GAVA; 110.501.85-3; 26/08/2008

42041368; EDSON LELIS; 110.003.84-5; 06/08/2008

Domingos Martins

46273492; ANDRE LORENZONI NETO; 110.450.86-8; 27/01/2010

46581707; DIONISIO SCHWANBACH; 110.428.39-0; 21/01/2010

46738290; JANDIR PIAZOLA; 110.187.66-0; 27/01/2010

46737227; JOÃO G. DOS SANTOS FILHO; 110.603.28-1; 10/12/2009

48005134; JOSE PAULO CARVALHO FAVILLA LOBO; 110.470.12-5; 19/01/2010

47928255; JOSE RUMÃO DE SOUZA; 110.624.91-2; 13/01/2010

46591150; JULIANO HAND; 110.137.03-5; 16/12/2009

Stª Leopoldina

47824522; LEONILDO JOÃO B. DAIMASCHIO E OUTROS; 110.363.76-0; 23/12/2009

Marechal Floriano

47602830; OSWALDO COLA; 110.368.68-1; 07/12/2009

Viana

46565043; ALEXANDRE SOUZA DO SACRAMENTO; 110.337.20-4; 27/01/2009

42177596; CARLOS BRAZ PAIVA; 110.337.09-3; 28/08/2008

47643676; JADIR JOSÉ LOVATTI; 110.348.76-1; 25/01/2010

46540490; LEOMAR PEDRO ZANOTELI; 110.003.91-8; 25/01/2010

42207100; NELSON RODRIGUES DE SIQUEIRA; 110.219.61-9; 12/09/2008

42207045; NELSON RODRIGUES DE SIQUEIRA; 110.003.53-5; 12/09/2008

46540393; VALDEMIRO B. DE AMORIM; 110.363.48-5; 07/01/2010

Vila Velha

46725156; RODRIGO SOBREIRA NUNES; 110.510.39-9; 12/05/2009

46881360; ROSANA PRETTI MORAES CALDEIRA; 110.000.26-9; 23/