Ordem de Serviço SUBSER nº 64 DE 07/05/2015
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 08 mai 2015
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no processo n.º 69987432, de 8 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 07 de maio de 2015.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 64, DE 07 DE MAIO DE 2015
Município
PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.
Alegre
69681910; JOSE LARRIEU PINHEIRO; 110.033.85-0; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 11/03/2015.
Atílio Vivacqua
69834024; GERALDO MACEDO SILVA; 110.351.25-8; BAIXADO POR PROCESSO REGULAR; 24/03/2015.
Cachoeiro de Itapemirim
69798990; OSVALDO OLIOSI CHAIDER; 110.009.45-2; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 20/03/2015.
Domingos Martins
69830274; BELMIRO SCHAFFEL; 110.177.177; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 27/03/2015.
Iúna
69817766; ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO; 110.597.96-6; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 24/03/2015.
Montanha
69798036; JAIME CAMPOS DE OLIVEIRA; 110.558.49-9; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 20/03/2015.
Muniz Freire
69775303; JOSÉ ASSIS DE CASTRO; 110.138.28-7; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 19/03/2015.
Linhares
69505764; PLINIO FERREIRA GAMA; 110.483.61-8; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 25/02/2015.
Santa Leopoldina
69518572; ANTONIO JOSÉ ALVES; 110.185.98-6; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 25.02.2015.
São Mateus
69775273; ANDRE FERNANDO SACCONE; 110.213.79-3; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 18/03/2015.