Ordem de Serviço SUBSER nº 64 DE 07/05/2015

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 08 mai 2015

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 69987432, de 8 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 07 de maio de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 64, DE 07 DE MAIO DE 2015

Município

PROCESSO; PRODUTOR; INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Alegre

69681910; JOSE LARRIEU PINHEIRO; 110.033.85-0; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 11/03/2015.

Atílio Vivacqua

69834024; GERALDO MACEDO SILVA; 110.351.25-8; BAIXADO POR PROCESSO REGULAR; 24/03/2015.

Cachoeiro de Itapemirim

69798990; OSVALDO OLIOSI CHAIDER; 110.009.45-2; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 20/03/2015.

Domingos Martins

69830274; BELMIRO SCHAFFEL; 110.177.177; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 27/03/2015.

Iúna

69817766; ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO; 110.597.96-6; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 24/03/2015.

Montanha

69798036; JAIME CAMPOS DE OLIVEIRA; 110.558.49-9; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 20/03/2015.

Muniz Freire

69775303; JOSÉ ASSIS DE CASTRO; 110.138.28-7; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 19/03/2015.

Linhares

69505764; PLINIO FERREIRA GAMA; 110.483.61-8; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 25/02/2015.

Santa Leopoldina

69518572; ANTONIO JOSÉ ALVES; 110.185.98-6; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 25.02.2015.

São Mateus

69775273; ANDRE FERNANDO SACCONE; 110.213.79-3; O.S 161/2007 (D.O de 15/08/2007); 18/03/2015.