O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 50927302, de 6 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 18, de 26 janeiro de 2011, publicada em 27 de janeiro de 2011, a inscrição estadual n.º 082.191.56-5, do contribuinte FRASSI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME, situado na Rua Belas Artes, n.º 40, Aribiri, Vila Velha, ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2011.

Vitória, 21 de fevereiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita