Ordem de Serviço nº 64 DE 27/03/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 mar 2009

Exclui da Ordem de Serviço n.º40, de 27 de fevereiro de 2007, o contribuinte que relaciona.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 42949289, de 16 de outubro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 40, de 27 de fevereiro de 2007, publicada em 28 de fevereiro de 2007, a inscrição estadual n.º 082.009.35-0, do contribuinte MARSIL IND E COM LTDA., situado na Avenida Presidente Florentino Avidos, n.º 406, Centro, Vitória, ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2007.

Vitória, 27 de março de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita