O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 40115240, de 11 de fevereiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos Produtores Rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 18 de fevereiro de 2008.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 064, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008

Município

Dispõe sobre a reativação de inscrições de Produtores Rurais, suspensas pela Ordem de Serviço n.º 161, de 09.08.2007.

Os Produtores Rurais estão relacionados por município, contendo as seguintes indicações:

PROCESSO - PRODUTOR INSCRIÇÃO ESTADUAL - DATA DA REATIVAÇÃO.

Domingos Martins

38911914; ALAOR PERIRA E OUTROS; 110.514.57-2; 01.10.2007.

38912368; ANTONIO CEZAR FEIGL E OUTRA; 110.470.40-0; 01.10.2007.

39191745; ANNA CANAL; 110.261.72-0; 26.10.2007.

39250385; DALVA T. CORREA DA SILVA; 110.603.79-6; 31.10.2007.

39016676; DARINHO VOLKERS; 110.368.60-6; 09.10.2007.

39368580; ERLINEO BULLERJAHN; 110.469.77-1; 13.11.2007.

38470128; EZEQUIEL OSCAR KLIPPEL; 110.469.56-9; 21.08.2007.

39015793; FLORENTINO ZAHN; 110.427.82-3; 09.10.2007.

39371336; GALDINO KLIPPEL; 110.123.10-7; 13.11.2007.

39095142; IRENA BRAUN NICKEL; 110.315.97-9; 17.10.2007.

39015939; JORGE LINHAUS; 110.316.27-4; 09.10.2007.

39305309; JOSÉ LUIZ DOURO; 110.123.17-4; 07.11.2007.

39231950; LUCAS ROCHA E ESPOSA; 110.211.67-7; 31.10.2007.

39215431; LYDIO HEHR; 110.123.22-0; 29.10.2007.

38964490; MARCUS VINICIUS AZEVEDO TANURE 110.298.14-4; 04.10.2007.

39095282; OSMAR LUIZ TRABACH; 110.169.58-1; 17.10.2007.

39482626; PEDRO SIMON; 110.464.14-1; 23.11.2007.

39191800; RUBENS SAVIO GUANIER; 110.428.37-4; 26.10.2007.

38931630; SATELIN HELL E OUTRA; 110.450.64-7; 02.10.2007.

39508862; VALDOMIRO DOS SANTOS E OUTRO; 110.421.00-0; 27.11.2007.

39403009; WILIAM MATOZINHOS PASSOS; 110.582.98-5; 19.11.2007.

Marechal Floriano

39094952; ALBINO JOSE SAITH; 110.583.84-1; 17.10.2007.

39000010; ANESTOR LUIS KUTS; 110.261.76-3; 08.10.2007.

38981793; LEANDRO PREST; 110.525.43-4; 05.10.2007.

39407489; MARCIA ZUMAK PASSOS; 110.556.79-8; 19.11.2007.

39015637; SAMUEL MODOLO; 110.122.37-2; 09.10.2007.