Ordem de Serviço nº 61 DE 21/02/2011
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 fev 2011
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 52138593, de 19 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 21 de fevereiro de 2011.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 61, DE 21DE FEVEREIRO DE 2011
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO
Cachoeiro de Itapemirim
51764849 – ALDUINO LUNS – 110.188.284 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 21/12/2010
51063085 – LEONARDO CIPRIANO SILVEIRA – 082.132.593 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 10/11/2010
51224402 – N A COELHO – 081.122.411 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 24/11/2010
51667304 – SAPEMAR GRANITOS E MARMORES LTDA – 081.731.612 – OS 176 (D.O. DE 24/09/2009) – 04/01/2011
51684144 – SEBASTIÃO SIMÕES PADARIA – 081.948.425 – OS 07 (D.O. DE 05/02/2002) – 12/01/2011
Apiaca
51649071 – MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA – 110.079.000 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/12/2010
51511673 – PAULO CESAR SILVEIRA – 110.546.687 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/11/2010
51672006 – SOLANGE FABER DA SILVA LOPES – 110.527.488 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/12/2010
Bom Jesus do Norte
51673983 – NILSON ALVES DA SILVA – 110.479.254 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/12/2010
Castelo
51541653 – MAURILIO ALVES DA SILVA – 110.349.172 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/12/2010
Itapemirim
51362864 – A P PEÇANHA – 081.956.282 – OS 07 (D.O. DE 05/02/2002) – 29/11/2010
Marataízes
51493845 – D S PAZ – 081.861.184 – OS 145 (D.O. DE 17/04/2008) – 06/12/2010
Mimoso do Sul
51554682 – MILTON ALTOE – 110.314.565 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/12/2010
51633060 – RUBENS GARCIA MADALEN – 110.145.828 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2010
Rio Novo do Sul
51639211 – ELDO SCHERRER LOUZADA – 110.017.013 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2010
51639432 – NATALINO MOZER BRESSAMINI – 110.398.432 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2010
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.