Ordem de Serviço nº 61 DE 21/02/2011

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 fev 2011

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 52138593, de 19 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 21 de fevereiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 61, DE 21DE FEVEREIRO DE 2011

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Cachoeiro de Itapemirim

51764849 – ALDUINO LUNS – 110.188.284 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007)  – 21/12/2010

51063085 – LEONARDO CIPRIANO SILVEIRA – 082.132.593 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003)  – 10/11/2010

51224402 – N A COELHO – 081.122.411 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/1998)  – 24/11/2010

51667304 – SAPEMAR GRANITOS E MARMORES LTDA – 081.731.612 – OS 176 (D.O. DE 24/09/2009)  – 04/01/2011

51684144 – SEBASTIÃO SIMÕES PADARIA – 081.948.425 – OS 07 (D.O. DE 05/02/2002) – 12/01/2011

Apiaca

51649071 – MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA – 110.079.000 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/12/2010

51511673 – PAULO CESAR SILVEIRA – 110.546.687 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007)  – 30/11/2010

51672006 – SOLANGE FABER DA SILVA LOPES – 110.527.488 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/12/2010

Bom Jesus do Norte

51673983 – NILSON ALVES DA SILVA – 110.479.254 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/12/2010

Castelo

51541653 – MAURILIO ALVES DA SILVA – 110.349.172 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 02/12/2010

Itapemirim

51362864 – A P PEÇANHA – 081.956.282 – OS 07 (D.O. DE 05/02/2002) – 29/11/2010

Marataízes

51493845 – D S PAZ – 081.861.184 – OS 145 (D.O. DE 17/04/2008) – 06/12/2010

Mimoso do Sul

51554682 – MILTON ALTOE – 110.314.565 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/12/2010

51633060 – RUBENS GARCIA MADALEN – 110.145.828 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007)   – 10/12/2010

Rio Novo do Sul

51639211 – ELDO SCHERRER LOUZADA – 110.017.013 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007)   – 10/12/2010

51639432 – NATALINO MOZER BRESSAMINI – 110.398.432 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007)   – 10/12/2010

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.