O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48465682, de 26 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam excluídas do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 029, de 22 de fevereiro de 2010, as seguintes inscrições estaduais:

I - 082.531.58-7 do contribuinte TOK FINO ACESSORIOS LTDA, situado na Rua Victorino Cardoso, n.º 280, Loja 04, Jardim Camburi, Vitória-ES;

II - 082.282.58-7 do contribuinte W M BIJUTERIAS LTDA, situado na Rua Paschoal Del Maestro, n.º 401, Jardim Camburi, Vitória-ES;

III - 082.431.27-2 do contribuinte JULIANA ROSSETO TONACIO, situado na Avenida Região Sudeste, n.º 89, Barcelona, Serra-ES; e

IV - 082.130.68-0 do contribuinte IRIS DA SILVA E SOUZA, situado na Rua Mestre Gomes, n.º 602, Loja 01, Glória, Vila Velha-ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2010.

Vitória, 19 de março de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita