Ordem de Serviço nº 60 DE 19/03/2010

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 mar 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48397261, de 22 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 19 de março de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 60, DE 19 DE MARÇO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Linhares

47790636; ANTONIO DURÃO GUIMARÃES E SOUZA; 110.152.14-0; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 21/12/2009.

47837934; FERNANDINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR; 110.297.04-0; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 23/12/2009.

47809728; JOÃO LUIZ HOMBRE; 110.328.80-9; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 23/12/2009.

47837730; RICARDO JOSÉ SILVANO JOVITA; 110.295.39-0; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 23/12/2009.

Montanha

48214370; QUIRINO LOPES DOS SANTOS; 110.059.94-8; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 02/02/2010.

Mucurici

48111740; LORIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA; 110.056.49-3; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 25/01/2010.

Rio Bananal

48128856; LAURITO DAVEL COUTINHO; 110.448.83-9; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 25/01/2010.

47474408; NILDO BITTENCOURT E OUTROS; 110.425.64-2; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 23/11/2009.

São Mateus

45627118; AGRINALDO BOTAZINI BERCELOS; 110.524.13-6; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 25/01/2010.

Sooretama

47575409; JAIR FABRES PINTO; 110.329.97-0; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 01/12/2009.

47790652; PAULO SERGIO SANTOS DE ARAÚJO E OUTROS; 110.582.62-4; O. S. 161 (D.O DE 15/08/2007); 18/12/2009.