O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício de suas atribuições, de conformidade com o art. 57, inciso XV, da Lei Orgânica do Município e com o art. 20, inciso VI, do Regimento deste Legislativo,

Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014 no Brasil - Copa do Mundo de 2014, da qual participará a Seleção Brasileira;

Considerando o Decreto nº 18.650 , de 13 de maio de 2014, do Poder Executivo Municipal, que declara pontos facultativos os expedientes dos dias 18, 25 e 30 de junho, dias úteis de jogos da Copa do Mundo de 2014, e 12, 17 e 23 de junho, dias úteis de jogos da Seleção Brasileira;

Considerando que nos dias 18 e 25 de junho os jogos, em Porto Alegre, terão seu início marcado para às 13 horas;

Considerando que no dia 30 de junho haverá jogo da Copa do Mundo de 2014, em Porto Alegre, com horário de início marcado para às 17 horas;

Considerando que nos dias 12, 17 e 23 de junho ocorrerão jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014, com horário de início marcado para, respectivamente, às 17, 16 e 17 horas; e

Considerando que, nos dias de jogos em Porto Alegre, várias avenidas e ruas desta Capital, nas imediações deste Legislativo, estarão interditadas para tráfego de veículos,

Determina

Art. 1º Ficam suspensos na Câmara Municipal de Porto Alegre os expedientes dos dias 18 e 25 de junho de 2014.

§ 1º A compensação dos expedientes, referentes ao turno da manhã, dos dias 18 e 25 de junho, será de 30 (trinta) minutos de trabalho diário, a ser cumprido no horário de intervalo para o almoço, no período de 27 de maio a 11 de junho de 2014.

§ 2º Os turnos das tardes dos dias 18 e 25 de junho não serão compensados.

Art. 2º Fica suspenso na Câmara Municipal de Porto Alegre o expediente da tarde do dia 30 de junho de 2014.

Art. 3º Ficam suspensos na Câmara Municipal de Porto Alegre os expedientes das tardes dos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014.

Art. 4º Nas demais fases, ocorrendo jogos da Seleção Brasileira de Futebol, a suspensão do expediente será no turno da tarde.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 DE MAIO DE 2014.

VEREADOR PROFESSOR GARCIA, Presidente.