Ordem de Serviço SEG-AR-Planaltina nº 6 DE 09/01/2014
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jan 2014
Atualiza os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Planaltina, para exercício de 2014.
O Administrador Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal - substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLII e LXXVII, do artigo 53, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 16.247, de 29 de dezembro de 1994, tendo em vista o previsto no paragrafo 1º do artigo 2º do Decreto nº 17.079/1995 e com a metodologia definida no paragrafo 5º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435/2001 e utilizando os valores referenciais previstos no artigo 1º da Ordem de Serviço nº 06, de 30 de abril de 2008 da Coordenadoria das Cidades.
Resolve:
Art. 1º Atualizar os preços correspondentes à utilização de espaços em logradouros públicos e/ou uso de áreas públicas no âmbito da Região Administrativa de Planaltina, para exercício de 2014, nos termos do anexo desta Ordem de Serviço.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições anteriores.
WELLINGTON DE MESQUITA VIEIRA
ANEXO
| ESPAÇOS OCUPADOS EM ÁREAS PUBLICAS COM FINALIDADES COMERCIAIS E/OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR: | UNID | VALORES EM REAIS PREÇO PÚBLICO | ||||
| Dia | Mês | Ano | ||||
| Comércio Estabelecido | ||||||
| a) Com cobertura (Marquise, toldo, telhado e similar). | M² | 0,26 | 7,80 | 93,60 | ||
| b) Sem cobertura. | M² | 0,11 | 3,30 | 39,60 | ||
| Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço. | M² | 0,012 | 0,36 | 4,32 | ||
| Canteiro de obras, parque de diversões, circos, exposições e similares. | M² | 0,024 | 0,72 | 8,64 | ||
| Área efetivamente utilizada por estabelecimento de ensino (coberta ou não). | .M² | 0,024 | 0,72 | 8,64 | ||
| Comércio ou Serviço de Ambulantes em veículos, motorizados ou não. | 0,59 | 17,70 | 212,40 | |||
| Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares | M² | 0,59 | 17,70 | 212,40 | ||
| Banca em mercado | M² | 0,25 | 7,50 | 90,00 | ||
| Caminhões | UNID. | 3,05 | 91,50 | 1.098,00 | ||
| Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL) | M² | 0,037 | 1,11 | 13,32 | ||
| Abrigo de Táxi | M² | 0,17 | 5,10 | 61,20 | ||
| Aérea efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial. | M² | 0,26 | 7,8 | 93,60 | ||
| Outras finalidades | M² | 0,25 | 7,50 | 90,00 | ||