Ordem de Serviço SEG-AR-Gama nº 6 DE 08/01/2014

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jan 2014

Atualiza o preço público correspondente a utilização de área pública no âmbito da região administrativa do Gama referente ao ano de 2014.

O Administrador Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 53, inciso V do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247 de 29 de dezembro de 1994, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente a utilização de área pública no âmbito da região administrativa do Gama referente ao ano de 2014.

Art. 2º Esta ordem entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO DE ALMEIDA RODRIGUES

ANEXO 1 - ANO DE 2014

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:	Unidade	Valores em Real
		Preço Público
		Dia	Mês	Ano
Comércio Estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m²	0,15	3,92	47,10
b) sem cobertura	m²	0,06	1,69	20,38
Estacionamentos cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,01	0,15	1,57
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares	m²	0,01	0,39	4,72
Banca em mercado	m²	0,15	3,92	47,10
(*1) Placa, painel publicitário e similares	m²	*	*	*
Área efetivamente utilizada por estabelecimento de ensino (coberta ou não)	und	0,01	0,38	4,40
Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	und	0,31	9,16	109,84
Caminhões	m²	1,15	34,87	418,43
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	m²	0,01	0,39	4,72
Abrigo de táxi	m²	0,08	2,63	31,37
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidades comerciais	m²	0,15	3,92	47,10
Outras finalidades	m²	0,15	3,92	47,10
(1*) Observar as Leis nº 3.035 e 3.036/2002.