Ordem de Serviço nº 59 DE 13/03/2012

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 mar 2012

Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o que consta do processo n.° 55434592, de 19 de outubro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição estadual n.° 082.213.96-8, do contribuinte GMG GARDA MARMORES E GRANITOS LTDA EPP, situado na Rodovia Soturno-Gironda, s/n.º, Km 2, Zona Rural, Cachoeiro de Itapemirim, ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 13 de março de 2012.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita