Ordem de Serviço nº 59 DE 19/03/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 mar 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48345059, de 12 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 19 de março de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 59, DE 19 DE MARÇO DE 2010
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Alegre
47754257 – AGOSTINHO FURTADO DE REZENDE – 110.188.888 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/12/2009
Brejetuba
47222107 –ABNILDES AMADEU FERNANDES – 110.551.630 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/11/2009
47222093 – NELCY ALTINO DA COSTA – 110.107.896 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/11/2009
Castelo
48004588 – DEVERLY CHRISTO – 110.292.707 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) - - 13/01/2010
48004472 – FLORINDO VICENTE DE PAULA LADEIRA – 110.349.067 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/01/2010
Conceição do Castelo
47192305 – ADELSON MONTEVERDE – 110.612.833 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/11/2009
47192135 – JOSÉ ANTONIO MARETO – 110.133.269 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/10/2009
Ibatiba
46819690 – JOSÉ UBALDO BERNARDO – 110.602.242 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/10/2009
Ibitirama
47834986 – JOÃO BATISTA DE CARVALHO – 110.235.312 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/12/2009
47299916 – JOSENIL DE AGUIAR – 110.304.020 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
Irupi
47145552 – JASSON EMERICK DOS SANTOS – 110.609.271 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/10/2009
47145595 – JONES DE SOUZA CRUZ – 110.417.216 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/10/2009
Itapemirim
48067008 – TARCILIO JULIO DA SILVA – 110.370.589 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 19/01/2010
Iúna
47274476 – CONFECÇÕES ABIKAHIR LTDA – 081.281.633 – OS 050 (D.O. DE 23/03/2007) – 11/11/2009
47553251 – D C FLORINDO – 082.154.279 – OS 176 (D.O. DE 24/09/2009) – 02/12/2009
47761610 – JULIO CEZAR SILVERIO – 081.757.409 – OS 07 (D.O. DE 05/02/2002) – 21/12/2009
Jerônimo Monteiro
47809060 – ANA PRUCOLI CABRAL – 110.039.173 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/12/2009
Venda Nova do Imigrante
47150904 – DAUTEIR DOS SANTOS SILVA – 110.348.010 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/10/2009
47145340 – FLORIANO CARMELINO LORENZONI – 110.018.397 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/10/2009
47091746 – JAIR PESSI – 110.466.098 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/10/2009
47217456 – NILTON COSTA DA SILVA – 110.495.110 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/10/2009
47157631 – VANDELINO CRIST BROEDEL – 110.209.400 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/10/2009.
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.