Ordem de Serviço DSS nº 584 de 02/10/1997
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 1997
Altera o valor das tabelas de aposentadoria e pensão de - ex-ferroviário/RFFSA. - Pagamento do Passivo Trabalhista e do Abono Plansfer - Tratamento 54, 59 e 60 - Vigência 01.09.1997.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.880/94; 8.186/91
O Diretor do Seguro Social, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,
CONSIDERANDO o contido na carta 06.50 da RFFSA datada de 08 de setembro de 1997, resolve:
1. Reajustar o valor da complementação dos benefícios de ex-ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), conforme tabela, em anexo, retroativo a 05/97 com vigência a partir de 01.07.1997.
2. Incorporar à renda mensal da complementação dos benefícios os valores relativos ao Passivo Trabalhista e do Abono Plansfer no valor de R$ 41,52 (quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) aplicável a todas as faixas salariais.
3. Determinar que, por força do convênio em vigor, os valores dos benefícios só poderão ser alterados pelo órgão de execução quando houver autorização da RFFSA, através de comando inicial, exceto as pensões alimentícias.
4. Para cumprimento desta Ordem de Serviço, a DATAPREV emitirá os pagamentos para a competência setembro/97.
RAMON EDUARDO BARROS BARRETO
ANEXO ITABELA SALARIAL DE MAIO/97 DA RFFSA NÍVEL SALÁRIO PASSIVO TRABALHISTA
201 236,51 15,17
202 243,25 16,17
203 247,73 16,81
204 254,51 17,71
205 261,29 18,61
206 268,03 19,52
207 277,05 20,74
208 286,05 21,96
209 295,47 23,24
210 306,73 24,74
211 307,17 26,36
212 322,06 28,38
213 329,06 29,33
214 342,26 31,11
215 355,57 32,92
216 372,34 35,15
217 386,07 37,02
218 392,10 37,83
219 399,58 38,85
220 415,49 41,00
221 434,29 43,55
222 453,49 46,13
223 477,80 49,40
224 495,42 52,66
225 526,61 56,42
226 561,29 60,61
227 591,09 64,16
228 633,13 69,09
229 677,65 74,31
230 733,39 80,87
231 793,12 87,91
232 856,05 91,12
233 901,16 101,58
234 948,92 107,93
235 999,55 114,68
301 458,47 46,81
302 477,89 49,41
303 495,51 52,67
304 522,72 55,97
305 555,21 59,88
306 588,10 63,81
307 610,61 66,45
308 648,36 70,87
309 687,36 75,46
310 725,49 79,93
311 755,95 83,51
312 798,35 88,52
313 831,55 92,43
314 879,41 98,68
315 919,67 104,20
316 965,16 110,09
317 1.007,43 115,73
318 1.052,67 121,77
319 1.114,38 130,02
320 1.185,40 139,54
321 1.286,89 153,14
322 1.420,46 171,08
323 1.569,94 191,15
324 1.674,15 205,20
325 1.767,47 217,72
326 1.866,06 231,00 ANEXO II
TABELA SALARIAL DE MAIO/97 DA RFFSA
COD. TÍTULO DO CARGO SALÁRIO PAS. TRA
BALHISTA
01
01.03. CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4.477,57 437,97
01.05. CHEFE DE AUDITORIA 4.477,57 437,97
01.08. SUPERINTENDENTE 4.477,57 437,97
01.09. CHEFE DE ESCRITÓRIO 4.477,57 437,97
01.10. CHEFE DE REPRESENTAÇÃO 4.477,57 437,97
01.11. CHEFE DA UNID. DE COORD. GERAL PROJ. RFFSA - BIRD 4.477,57 437,97
02
02.01. SUPERINTENDENTE II
02.06. CHEFE DE COORDENADORIA 3.986,99 389,97
02.09. CHEFE DEPARTAMENTO 3.986,99 389,97
02.11. ASSISTENTE I 3.986,99 389,97
02.12. CHEFE DE ESCRITÓRIO 3.986,99 389,97
03
03.13. AUDITOR SUPERVISOR
03.14. CHEFE DA SEC. ÓRGÃOS COLEGIADOS 3.617,18 353,84
03.15. CHEFE DE DIVISÃO 3.617,18 353,84
03.16. ASSISTENTE II 3.617,18 353,84
04 3.617,18 353,84
04.14. AUDITOR I
04.16. GERENTE 3.308,42 323,61
04.17. ASSISTENTE III 3.308,42 323,61
05 3.308,42 323,61
05.12. AUDITOR I
05.13. GERENTE DE SETOR 3.122,69 305,45
05.14. ASSISTENTE IV 3.122,69 305,45
06 3.122,69 305,45
06.06. AUDITOR III
06.07. ASSISTENTE V 2.490,44 243,60
06.08. GERENTE DE SEÇÃO 2.490,44 243,60
06.09. GERENTE DE RESIDÊNCIA 2.490,44 243,60
07 2.490,44 243,60
07.05. ASSISTENTE DO PRESIDENTE
08 2.114,40 206,80
08.07. ASSISTENTE DE DIRETOR
08.08. ASSISTENTE CHEFE GAB. PRESIDÊNCIA 1.871,16 183,02
08.09. SECRETÁRIO DO CONSELHO FISCAL 1871,16 183,02
09 1.871,16 183,02
09.03. CHEFE DE ESTAÇÃO I
09.04 ASSISTENTE VI 750,62 73,41
10.01 CHEFE DE ESTAÇÃO II 750,62 73,41
10.02 SUBCHEFE DE ESTAÇÃO I 681,76 66,66
11 681,76 66,66
11.01. CHEFE DE ESTAÇÃO III 618,40 60,47