Ordem de Serviço nº 58 DE 28/03/2005

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 29 mar 2005

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 28185706, de 13 de agosto de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 082.132.60-7, da empresa MARIA GORETTI MACIEL ME MEE, estabelecida na Rua Presidente Costa Silva, n.º S/N, Cristal do Norte, Pedro Canário - ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 88, de 15 de setembro de 2003, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2004.

Vitória, 28 de março de 2005.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita