O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 27544214, de 19 de maio de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único que integra a Ordem de Serviço n.º 13, de 17 de fevereiro de 2004, a inscrição estadual n.º 081.713.36-3, da empresa INSTALAÇÕES QUINTA AVENIDA – LTDA. MEE/EPPE, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, de de 2004.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita