Ordem de Serviço nº 58 DE 02/07/2003

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 jul 2003

Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1.º, XVI, do Decreto n.º 3.543-N, de 9 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica estabelecida, na forma do art. 18 da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, pauta de preços mínimos em todas as regiões do Estado, cujos valores servirão de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, sempre que o valor constante da nota fiscal ou valor declarado for inferior aos constantes dos Anexos I a III, que integram esta ordem de serviço.

Art. 2.º A base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas prestações a que se refere o artigo anterior será o resultado da multiplicação do peso total das mercadorias pelo valor estabelecido nos Anexos I a III, em função da distância a ser percorrida, observado o seguinte:

I - os transportadores autônomos observarão os valores constantes do Anexo I, não se aplicando o disposto no art.107, III do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002; e

II - as empresas de transportes de carga observarão os valores constantes do Anexo II, quando se tratar de cargas fechadas e os do Anexo III, quando se tratar de cargas fracionadas.

Art. 3.º Esta ordem de serviço entra em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Ordem de Serviço n.º 041, de 26 de maio de 2003.

Vitória, de de 2003.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO N.º , DE DE ..................................................................................................................................... DE 2003

PAUTA DE PREÇOS PARA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE FRETE

CARGAS FECHADAS

De (Km)

Até (Km)

Custo peso R$/Kg

De (Km)

Até (Km)

Custo peso R$/Kg

1

50

0,01

1.501

1.600

0,135

51

100

0,015

1.601

1.700

0,14

101

150

0,02

1.701

1.800

0,145

151

200

0,025

1.801

1.900

0,15

201

250

0,03

1.801

2.000

0,155

251

300

0,035

2.001

2.200

0,16

301

350

0,04

2.201

2.400

0,165

351

400

0,045

2.401

2.600

0,17

401

450

0,05

2.601

2.800

0,18

451

500

0,055

2.801

3.000

0,19

501

550

0,06

3.001

3.200

0,20

551

600

0,065

3.201

3.400

0,21

601

650

0,07

3.401

3.600

0,22

651

700

0,075

3.601

3.800

0,23

701

750

0,08

3.801

4.000

0,24

751

800

0,085

4.001

4.200

0,25

801

850

0,09

4.201

4.400

0,26

851

900

0,095

4.401

4.600

0,27

901

950

0,10

4.601

4.800

0,28

951

1.000

0,105

4.801

5.000

0,29

1001

1.100

0,11

5.001

5.200

0,30

1101

1.200

0,115

5.201

5.400

0,31

1201

1.300

0,12

5.401

5.600

0,32

1301

1.400

0,125

5.601

5.800

0,33

1401

1.500

0,13

5.801

6.000

0,34

ANEXO II DA ORDEM DE SERVIÇO N.º , DE DE .............................................................................................................................. DE 2003

PAUTA DE PREÇOS PARA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE FRETE

CARGAS FECHADAS

De (Km)

Até (Km)

Custo peso R$/Kg

De (Km)

Até (Km)

Custo peso R$/Kg

1

50

0,02

1.501

1.600

0,145

51

100

0,025

1.601

1.700

0,15

101

150

0,03

1.701

1.800

0,155

151

200

0,035

1.801

1.900

0,16

201

250

0,04

1.801

2.000

0,165

251

300

0,045

2.001

2.200

0,17

301

350

0,05

2.201

2.400

0,175

351

400

0,055

2.401

2.600

0,18

401

450

0,06

2.601

2.800

0,185

451

500

0,065

2.801

3.000

0,19

501

550

0,07

3.001

3.200

0,20

551

600

0,075

3.201

3.400

0,21

601

650

0,08

3.401

3.600

0,22

651

700

0,085

3.601

3.800

0,23

701

750

0,09

3.801

4.000

0,24

751

800

0,095

4.001

4.200

0,25

801

850

0,10

4.201

4.400

0,26

851

900

0,105

4.401

4.600

0,27

901

950

0,11

4.601

4.800

0,28

951

1.000

0,115

4.801

5.000

0,29

1001

1.100

0,12

5.001

5.200

0,30

1101

1.200

0,125

5.201

5.400

0,31

1201

1.300

0,13

5.401

5.600

0,32

1301

1.400

0,135

5.601

5.800

0,33

1401

1.500

0,14

5.801

6.000

0,34

ANEXO III DA ORDEM DE SERVIÇO N.º , DE DE ..................................................................................................................................... DE 2003

PAUTA DE PREÇOS PARA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE FRETE

CARGAS FRACIONADAS

De (Km)

Até (Km)

Custo peso R$/Kg

De (Km)

Até (Km)

Custo peso R$/Kg

1

50

0,23

1.501

1.600

0,54

51

100

0,24

1.601

1.700

0,55

101

150

0,24

1.701

1.800

0,56

151

200

0,25

1.801

1.900

0,57

201

250

0,26

1.801

2.000

0,58

251

300

0,26

2.001

2.200

0,64

301

350

0,27

2.201

2.400

0,66

351

400

0,27

2.401

2.600

0,69

401

450

0,28

2.601

2.800

0,75

451

500

0,28

2.801

3.000

0,77

501

550

0,33

3.001

3.200

0,84

551

600

0,34

3.201

3.400

0,86

601

650

0,34

3.401

3.600

0,88

651

700

0,35

3.601

3.800

0,90

701

750

0,35

3.801

4.000

0,93

751

800

0,36

4.001

4.200

0,95

801

850

0,37

4.201

4.400

0,97

851

900

0,37

4.401

4.600

0,99

901

950

0,38

4.601

4.800

1,01

951

1.000

0,38

4.801

5.000

1,03

1001

1.100

0,44

5.001

5.200

1,06

1101

1.200

0,45

5.201

5.400

1,08

1201

1.300

0,46

5.401

5.600

1,10

1301

1.400

0,47

5.601

5.800

1,12

1401

1.500

0,48

5.801

6.000

1,14