Ordem de Serviço DSS nº 579 de 29/08/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 04 set 1997

Revoga Ordem de Serviço DSS nº 577, de 05 de agosto de 1997, que dispunha sobre a concessão do Benefício Assistencial que trata a Lei nº 8.742/93

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa DC/INSS nº 57, de 10.10.2001, DOU 11.10.2001.

2) Assim dispunha a Ordem de Serviço revogada:

"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.742, de 07.12.1993; Medida Provisória nº 1.473-34, de 08.08.1997.

O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III, e artigo 182, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, resolve:

1 - Revogar a Ordem de Serviço INSS/DSS/nº 577, de 05 de agosto de 1997.

2 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Sebastião Faustino de Paula"