Ordem de Serviço nº 57 DE 18/03/2010

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 mar 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48345075, de 12 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 18 de março de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 57, DE 18 DE MARÇO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Afonso Claudio

47774525 – DEOMIRO AVELINO STORCH – 110.029.038 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/12/2009

Alegre

47406160 – AIRTON ABREU DA SILVA – 110.623.398 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009

47406496 – DERMEVAL DE PAULA BRETA – 110.604.180 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009

47406445 – ELY FERREIRA DA SILVA – 110.445.457 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009

47298782 – OROMAR GOMES DA COSTA – 110.233.166 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

47357231 – ROSEMARY BARROS RUY – 110.511.344 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2009

Divino São Lourenço

47279044 – RUBIMAR DOS SANTOS – 110.509.048 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009

Guaçuí

47523000 – EDIMAR MONTONI FERREIRA – 110.234.642 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009

47354330 – ILTON DE SOUZA CAMPOS – 110.036.204 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2009

Ibatiba

47707542 – JOSÉ CUSTODIO VIEIRA – 110.294.688 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/12/2009

47678160 – LEONTINA OLIVEIRA DE FREITAS – 110.399.838 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2009

Ibitirama

47299096 – AGMAR ROSA QUEIROZ – 110.574.486 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

47299142 – AGOSTINHO PINHEIRO DE MORA – 110.042.557 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

47299240 – EDINESIO PIRES DE ANDRADE – 110.303.806 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

47300230 – EUNICE XAVIER DA COSTA – 110.235.452 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

47300353 – SEBASTIÃO SERAFIM – 110.488.296 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009

Laranja da Terra

47677961 – SIGFRIED NITZ – 110.106.717 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2009

47678062 – TEREZA VERVLOET – 110.454.111 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2009

Muniz Freire

47472847 – PAULO ALBERTO PAULUCIO – 110.510.550 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/11/2009

47648597 – PEDRO MARTINS FILHO – 110.264.576 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2009

47358351 – SANTO FELETTI – 110.424.441 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2009

47802987 – SAVIO JOSÉ FERNANDES – 081.283.989 – PORT. 59-N (D.O. 21/05/1991) -23/12/2009