Ordem de Serviço nº 57 DE 18/03/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 mar 2010
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48345075, de 12 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 18 de março de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 57, DE 18 DE MARÇO DE 2010
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Afonso Claudio
47774525 – DEOMIRO AVELINO STORCH – 110.029.038 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/12/2009
Alegre
47406160 – AIRTON ABREU DA SILVA – 110.623.398 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009
47406496 – DERMEVAL DE PAULA BRETA – 110.604.180 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009
47406445 – ELY FERREIRA DA SILVA – 110.445.457 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009
47298782 – OROMAR GOMES DA COSTA – 110.233.166 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
47357231 – ROSEMARY BARROS RUY – 110.511.344 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2009
Divino São Lourenço
47279044 – RUBIMAR DOS SANTOS – 110.509.048 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009
Guaçuí
47523000 – EDIMAR MONTONI FERREIRA – 110.234.642 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009
47354330 – ILTON DE SOUZA CAMPOS – 110.036.204 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2009
Ibatiba
47707542 – JOSÉ CUSTODIO VIEIRA – 110.294.688 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 14/12/2009
47678160 – LEONTINA OLIVEIRA DE FREITAS – 110.399.838 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2009
Ibitirama
47299096 – AGMAR ROSA QUEIROZ – 110.574.486 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
47299142 – AGOSTINHO PINHEIRO DE MORA – 110.042.557 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
47299240 – EDINESIO PIRES DE ANDRADE – 110.303.806 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
47300230 – EUNICE XAVIER DA COSTA – 110.235.452 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
47300353 – SEBASTIÃO SERAFIM – 110.488.296 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 09/11/2009
Laranja da Terra
47677961 – SIGFRIED NITZ – 110.106.717 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2009
47678062 – TEREZA VERVLOET – 110.454.111 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 10/12/2009
Muniz Freire
47472847 – PAULO ALBERTO PAULUCIO – 110.510.550 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 23/11/2009
47648597 – PEDRO MARTINS FILHO – 110.264.576 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2009
47358351 – SANTO FELETTI – 110.424.441 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/11/2009
47802987 – SAVIO JOSÉ FERNANDES – 081.283.989 – PORT. 59-N (D.O. 21/05/1991) -23/12/2009