Ordem de Serviço nº 56 DE 18/03/2010

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 mar 2010

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48345113, de 12 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 18 de março de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 56, DE 18 DE MARÇO DE 2010

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

Alegre

47570334 – ANANIAS DO NASCIMENTO – 110.480.287 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 01/12/2009

47354151 – EDMAR DE ANDRADE – 110.429.176 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 12/12/2009

47407166 – GLICERIO COELHO DE MORAES – 110.232.925 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 17/11/2009

47695218 – SEBASTIÃO GENARIO DA SILVA – 110.232.640 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/12/2009

Divino São Lourenço

47884967 – ADEMAR ANTONIO DE SOUZA – 110.431.677 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2009

Dores do Rio Preto

47277009 – ANTONIO SERAFIM EVARISTO – 110.165.560 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009

47473711 – GILSON LOPES RODRIGUES – 110.381.017 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/11/2009

47243007 – JOSÉ FRAGA DA SILVA – 110.198.352 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/11/2009

47523158 – JOSÉ SERAFIM DE SOUZA SOBRINHO – 110.040.171 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 26/11/2009

47278382 – JULIO MARQUES LACERDA – 110.165.616 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009

47473630 – NILSON SEBASTIÃO DE FARIA – 110.379.470 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 24/11/2009

47276924 – OSIAS RODRIGUES – 110.623.185 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 06/11/2009

Guaçuí

47508256 – GUMERCINDO DE OLIVEIRA – 110.035.216 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 25/11/2009

Ibatiba

47761814 – ANDERSON JOSÉ DE AMORIM – 081.876.335 – OS 050 (D.O. DE 23/03/2007) – 21/12/2009

Muniz Freire

47603615 – ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA – 110.519.361 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 03/12/2009

47612746 – AZIR BOLZAN – 110.105.222 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 04/12/2009

47884053 – CICERO JOSÉ DE SOUZA – 110.036.999 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2009

47649798 – JOSÉ ANTONIO RODRIGUES – 110.480.473 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2009

47649763 – JOSÉ DE SOUZA SOBRINHO – 110.138.619 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/12/2009

47884673 – JULIO DALL’ARMELLINA – 110.036.700 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2009

47884541 – RAIMUNDO GOMES DA SILVA – 110.036.956 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2009

47884312 -  SEBASTIÃO BARBOSA VIDIGAL – 110.372.735 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 30/12/2009