Ordem de Serviço nº 56 DE 28/03/2005

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 29 mar 2005

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando as informações contidas no processo n.º 29564611, de 21 de fevereiro de 2005;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.370.44-0, da empresa DALVA MARQUES FERREIRA, estabelecida na Rua Getulio Vargas, n.º 100, loja 11, Glória, Vila Velha - ES, suspensa pela Portaria n.º 615-N, de 10 de abril de 1995, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2005.

Vitória, 28 de março de 2005.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita