Ordem de Serviço nº 55 DE 18/03/2009
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 mar 2009
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 48345130, de 12 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 18 de março de 2010.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 55, DE 18 DE MARÇO DE 2010
Município
PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.
Cachoeiro de Itapemirim
47623071 – J CANSI – 081.248.849 – PROT. 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 08/12/2009
47460776 – BARROS FILHO DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA – 081.726.384 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 28/12/2009
47309970 – SMAG SARTORIO MÁRMORE E GRANITO LTDA – 082.043.060 – OS 176 (D.O. DE 24/09/2009) – 10/11/2009
48102423 – T TORQUATO FERREIRA – 082.031.266 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 25/01/2010
Afonso Claudio
47967927 – MAURICIO DIAS – 110.258.096 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2010
Alegre
47752866 – VALDOMIRO ANTONIO DE SOUZA – 110.497.570 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/12/2009
Atílio Vivacqua
48083828 - MOACIR VENTURI – 110.396.081 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/01/2010
Ibatiba
47989840 – J DOS SANTOS OLIVEIRA CONFECÇÕES – 082.107.653 – OS 151 (D.O. DE 15/09/2005) – 14/01/2010
48002615 – JOSÉ LUCAS DE CARVALHO – 110.621.328 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/01/2010
48002607 – LUZIANO FRANCISCO DE SOUZA – 110.400.917 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/01/2010
47961643 – ROBERTO CARLOS GONÇALVES – 081.388.896 – PORT. 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 08/01/2010
48002623 – ROMILDO LEONCIO DA SILVEIRA – 110.412.710 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/01/2010
Ibitirama
47751908 – AUGUSTO HILARIO DA COSTA – 110.042.859 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/12/2009
Iconha
48109843 – PLACIDO JUSTI – 110.212.592 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/01/2010
Itapemirim
47738685 – L F T PETERLE – 081.937.598 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 18/12/2009
47023848 – SAMUEL MIRANDOLA – 082.080.445 – OS 38 (D.O. DE 22/05/2003) – 16/10/2009
Irupi
47980290 – EDMILSON DE LIMA – 110.610.644 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/01/2010
Marataízes
48095079 – DVD INFORMATICA – 082.108.030 – OS 38 (D.O. DE 22/05/2003) – 25/01/2010
Mimoso do Sul
47448334 – MINDEP MINERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA – 081.384.700 – OS 050 (D.O. DE 23/03/2007) – 20/11/2009
Rio Novo do Sul
48100048 – JERONIMO AUGUSTO MARIN – 081.067.771 – PORT. 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 25/01/2010
48109940 – JERONIMO AUGUSTO MARIN – 110.265.610 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/01/2010
Vargem Alta
47029706 – ESAMAR MÁRMORES GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA – 080.750.230 – OS 176 (D.O. DE 24/09/2009) – 10/10/2009
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.