Ordem de Serviço nº 55 DE 18/03/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 mar 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 48345130, de 12 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

 

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 18 de março de 2010.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 55, DE 18 DE MARÇO DE 2010

 

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL – O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO.

 

Cachoeiro de Itapemirim

47623071 – J CANSI – 081.248.849 – PROT. 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 08/12/2009

47460776 – BARROS FILHO DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA – 081.726.384 – PORT 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 28/12/2009

47309970 – SMAG SARTORIO MÁRMORE E GRANITO LTDA – 082.043.060 – OS 176 (D.O. DE 24/09/2009) – 10/11/2009

48102423 – T TORQUATO FERREIRA – 082.031.266 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 25/01/2010

Afonso Claudio

47967927 – MAURICIO DIAS – 110.258.096 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 08/01/2010

Alegre

47752866 – VALDOMIRO ANTONIO DE SOUZA – 110.497.570 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/12/2009

Atílio Vivacqua

48083828 -  MOACIR VENTURI – 110.396.081 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 20/01/2010

Ibatiba

47989840 – J DOS SANTOS OLIVEIRA CONFECÇÕES – 082.107.653 – OS 151 (D.O. DE 15/09/2005) – 14/01/2010

48002615 – JOSÉ LUCAS DE CARVALHO – 110.621.328 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/01/2010

48002607 – LUZIANO FRANCISCO DE SOUZA – 110.400.917 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/01/2010

47961643 – ROBERTO CARLOS GONÇALVES – 081.388.896 – PORT. 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 08/01/2010

48002623 – ROMILDO LEONCIO DA SILVEIRA – 110.412.710 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 13/01/2010

Ibitirama

47751908 – AUGUSTO HILARIO DA COSTA – 110.042.859 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 16/12/2009

Iconha

48109843 – PLACIDO JUSTI – 110.212.592 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/01/2010

Itapemirim

47738685 – L F T PETERLE – 081.937.598 – OS 25 (D.O. DE 09/04/2003) – 18/12/2009

47023848 – SAMUEL MIRANDOLA – 082.080.445 – OS 38 (D.O. DE 22/05/2003) – 16/10/2009

Irupi

47980290 – EDMILSON DE LIMA – 110.610.644 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 11/01/2010

Marataízes

48095079 – DVD INFORMATICA – 082.108.030 – OS 38 (D.O. DE 22/05/2003) – 25/01/2010

Mimoso do Sul

47448334 – MINDEP MINERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA – 081.384.700 – OS 050 (D.O. DE 23/03/2007) – 20/11/2009

Rio Novo do Sul

48100048 – JERONIMO AUGUSTO MARIN – 081.067.771 – PORT. 776-N (D.O. DE 10/03/1998) – 25/01/2010

48109940 – JERONIMO AUGUSTO MARIN – 110.265.610 – OS 161 (D.O. DE 15/08/2007) – 22/01/2010

Vargem Alta

47029706 – ESAMAR MÁRMORES GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA – 080.750.230 – OS 176 (D.O. DE 24/09/2009) – 10/10/2009

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.