Ordem de Serviço SEG/AR/SCIA nº 55 de 19/12/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 dez 2008

A ADMINISTRADORA REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.315 de 27 de janeiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Dar ciência ao público da Tabela de Preços de Ocupação de Área Pública, espaços ocupados com a finalidade Comercial ou de Prestação de Serviços referente ao ano de 2008 da Região do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento - SCIA/RA-XXV. Segue abaixo o Anexo I com os preços discriminados:

ANEXO I - ANO 2008
ESPAÇOS OCUPADOS EM ÁREAS PÚBLICAS COM FINALIDADE COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR:
UND.
PREÇO PÚBLICO EM REAL
 
DIA
MÊS
ANO
 
Comércio estabelecido:
m2
2,97
7,43
89,21
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
 
 
 
 
b) sem cobertura
m2
1,18
2,97
35,68
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
m2
0,07
0,18
2,23
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposições e similares
m2
0,29
0,74
8,92
Feira Permanente (*1)
m2
1,68
4,19
50,28
Feira Livre e Similares (*1)
m2
 
 
 
Banca em Mercado
m2
2,60
6,50
78,06
Placa, painel publicitário e similares (*2)
m2
3,34
8,36
100,36
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
 
 
 
 
a) Quiosques, Trailers e Similares
m2
1,48
3,71
44,71
b) Balcões, Carrinhos Tabuleiros, Bancas e Similares
m2
5,94
14,86
178,42
c) Caminhões
m2
26,02
65,05
780,60
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
m2
0,29
0,74
8,92
Abrigo de táxi
m2
1,48
3,71
44,60
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
m2
2,97
7,43
89,21
Outras finalidades
m2
2,97
7,43
89,21

(*1) Observar o Decreto nº 28.535/2007

(*2) Observar as Leis nºs 3.035 e 3.036/2002

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETE GUILHERME RAIMUNDO