Ordem de Serviço nº 54 DE 24/04/2013

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 abr 2013

Exclui da Ordem de Serviço n.º 30, de 07 de março de 2013, o contribuinte que relaciona.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002,

Considerando o disposto no processo n.º 61732605, de 21 de março de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 30, de 7 de março de 2013, publicada em 8 de março de 2013, a inscrição estadual n.º 082.188.69-6, do contribuinte LU RIO CONFECÇÕES LTDA, situado na Avenida Beira Mar, n.º 1760, loja 01, Praia do Morro, Guarapari, ES.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de março de 2013.

Vitória, 24 de abril de 2013.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita