O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 52039471, de 12 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 21 de fevereiro de 2011.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 54, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011

Município

PROCESSO – RAZÃO SOCIAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – O.S. DE SUSPENSÃO – DATA DA REATIVAÇÃO

Jaguaré

51508974; KATIA DANIELA MORAES TEIXEIRA; 110.324.68-4; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 30/11/2010.

Linhares

51750686; FRANK CALDARA; 110.245.28-8; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 20/12/2010.

51647001; JOSÉ EDILSON SPINASSE; 110.483.00-6; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 13/12/2010.

São Mateus

51489180; BENEDITO FELIPE; 110.472.93-4; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 26/11/2010.

51301644; CREIR DE LACERDA; 110.581.04-0; O. S 161 (D.O DE 15/08/2007); 11/11/2010.