A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n.º 65078950, de 9 de janeiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 07 de abril de 2014.

ELINEIDE MARQUES MALINI

Subsecretária de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 53, DE 07 DE ABRIL DE 2014

Município

PROCESSO; PRODUTOR - INSCRIÇÃO ESTADUAL; ORDEM DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO; DATA DA REATIVAÇÃO.

Barra de São Francisco

64832483 - DARCI ROSA - 110.259.92-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 13/12/2013

Castelo

64782360 - ANDERSON NUNES BRANT RABELLO - 110.494.35-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 10/12/2013

64964981 - DAMIANO FIM - 110.010.39-6 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 26/12/2013

64979946 - MARCOS MAGNAGO - 110.548.85-0 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 27/12/2013

Divino de São Lourenço

64952509 - VALNE COELHO - 110.380.97-5 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 23/12/2013

Guaçuí

64817091 - JOSE ROBERTO MOREIRA - 110.380.67-3 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 12/12/2013

Irupi

64723267 - ANTONIO RUELA - 110.536.50-9 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 05/12/2013

Linhares

64821277 - MANOEL BARCELOS VICENTE - 110.246.28-4 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007); 12/12/2013

Muniz Freire

64795926 - ISABEL GIMENES ESPINOSA GOMES - 110.552.12-1 - O.S 161/2007 (D.O DE 15/08/2007) - 11/12/2013